Questões de Concurso Para prefeitura do rio de janeiro - rj

Com relação ao sistema contábil e à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, pode-se afirmar que:

No final do exercício financeiro, a Demonstração das Variações Patrimoniais elaborada por uma determinada prefeitura apresentava os seguintes dados:

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS VALOR (R$)

Alienação de bens imóveis....................950.000,00
Transferências das instituições privadas 300.000,00
Depreciação de bens móveis................ 180.000,00
Prêmio de resgate de títulos.................. 270.000,00
Remuneração a pessoal........................ 430.000,00
Empréstimos contraídos.........................160.000,00
Encargos de empréstimos..................... 15.000,00
Aquisição de imóvel................................. 670.000,00
Descontos financeiros obtidos.............. 23.000,00
Reversão de provisões............................ 70.000,00
Reavaliação de ativos.............................. 120.000,00
Construção de bens imóveis................. 680.000,00

Com base nos dados apresentados pode-se afirmar que os somatórios das variações qualitativas e das variações patrimoniais diminutivas, respectivamente, foram iguais a:

Ao final do segundo bimestre do exercício financeiro de 2012, uma determinada prefeitura verificou que pelas receitas arrecadadas não haveria a possibilidade do cumprimento das metas de resultado primário e nominal. Diante desse fato e para o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura deveria ter providenciado na ocasião, como medida obrigatória:

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público, para a elaboração do balanço financeiro, ao final de cada exercício, para demonstrar o montante referente às transferências financeiras recebidas, deverão ser utilizadas as contas agrupadas, respectivamente, nas seguintes classe e grupo do PCASP:

Com base nos dispositivos constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO preconiza que:

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o dispositivo que NÃO é pertinente e aplicável pelo referido diploma legal é:

Na Lei Orçamentária Anual de 2012 de uma determinada prefeitura, estava consignada uma parcela para pagamento de juros e encargos da dívida contraída em exercício anterior. De acordo com a classificação adotada na Lei 4.320-64, quanto à categoria e subcategoria econômica, essa despesa caracteriza-se, respectivamente, como sendo:

Uma determinada prefeitura, no exercício de 2012, realizou as fases de execução de uma despesa: empenho, liquidação e pagamento. Em fevereiro de 2013, aquela despesa foi cancelada e o fornecedor devolveu o recurso financeiro desembolsado. De acordo com as normas vigentes, a operação ocorrida em 2013 deveria ter sido registrada como:

De acordo com os preceitos da classificação doutrinária e orçamentária e, consequentemente, da contabilização das receitas e despesas orçamentárias dos entes públicos, é correto afirmar que:

De acordo com as disposições constitucionais e legais referentes à Administração Financeira e Orçamentária, aplicada no âmbito dos três níveis de governo, é INCORRETO afirmar:

A respeito de conceitos, classificação e características do orçamento público preconizados na legislação pertinente, é correto afirmar que:

A Administração Financeira e Orçamentária no Brasil é regida por uma série de normas legais e infralegais, baseadas na própria Constituição Federal. Pode-se afirmar, com base nessas normas, que é vedada pela Carta Magna:

Constatando ato contrário ao interesse público, o servidor deverá, segundo o Decreto nº 13.319/94:

O prazo para a Fazenda Pública contestar a ação popular, consideradas as prerrogativas processuais aplicáveis, é de :

Constitui tributo municipal:

Segundo a legislação do Município do Rio de Janeiro, os créditos tributários não pagos no vencimento ficam sujeitos, além das multas moratórias, aos juros moratórios mensais de:

A obrigação de repetição do indébito se caracteriza como uma obrigação:

Aplicam-se as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas à relação de um servidor público com a seguinte pessoa jurídica:

Está excluída da incidência do teto remuneratório a seguinte verba de caráter indenizatório paga aos servidores públicos:

Segundo exposição doutrinária, o princípio da impessoalidade não raramente é chamado de princípio da: