Questões de Concurso Para prefeitura do rio de janeiro - rj

A revogação dos atos administrativos fundamenta-se no Poder Discricionário, razão pela qual a revogação:

O recurso adesivo fica subordinado ao principal e NÃO é admissível no caso de:

Segundo previsão expressa da lei, o limite mínimo de valor para a celebração de contrato de parceria público-privada é:

A exploração da instalação portuária, para movimentação de carga de terceiros, far-se-á sob a seguinte modalidade de uso:

Segundo o Artigo 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 20 de dezembro de 1996, o ensino de História deve levar em conta especialmente:

Ao preparar o plano de curso para o ano letivo, o professor consulta os marcos legais atuais para o ensino de História na educação básica, onde encontra a seguinte redação, que alterou o Art. 26-A, da atual LDB:

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 1° O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

§ 2° Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

O motivo para esta alteração, que resultou na redação dada pela Lei nº 11.645/08, foi a exclusão, na redação do Artigo 26-A, proposta pela Lei 10.639/03, do estudo:

São Paulo, no contexto dos estudos sobre hierarquia urbana e a partir do artigo citado acima, é uma cidade que pode ser classificada como:

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de:

Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, são de ação penal púbica incondicionada, cabendo ao seguinte órgão promovê-la:

Impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito é crime punido com:

A modalidade de licitação que é realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital, publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de quarenta e cinco dias é denominada:

Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.

O capítulo VI do referido decreto trata da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é integrada por diferentes órgãos da administração pública. A composição completa dessa comissão é:

A população da Cidade do Rio de Janeiro tem comentado com frequência a dimensão olímpica da cidade, uma vez que esta, em 2016, sediará os Jogos Olímpicos. Carla, uma aluna do 9º ano do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino está muito animada e vê, nas aulas de educação física, uma excelente oportunidade de participar ativamente do clima da cidade. Entretanto, Carla possui uma filha de nove meses. Segundo a Lei 9394/96, a aluna:

Nos termos do COSO – Gerenciamento de Riscos Corporativos, existe um relacionamento direto entre os objetivos que uma organização se empenha em alcançar e os componentes do gerenciamento de riscos corporativos, que representam aquilo que é necessário para o seu alcance. O número de componentes de gerenciamento de riscos é:

Ao final de um trabalho, o auditor interno de uma autarquia deixou de divulgar fatos materiais de seu conhecimento, distorcendo o relatório de auditoria apresentado. Considerando o Código de Ética do Auditor Interno do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, o princípio infringido foi:

Na referência de obras consultadas on line, de acordo com a NBR 6023 da ABNT, o endereço eletrônico é apresentado entre os seguintes sinais:

O processo licitatório do pregão eletrônico precisa ser instruído com diversos documentos. Dentre os comprovantes de publicação, além dos demais atos em que seja exigida a publicidade, ainda devem constar o aviso de edital, o resultado da licitação e o:

De acordo como Decreto nº. 5450/2005, está no rol de incumbências do pregoeiro a atribuição de:

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:

De acordo com a Lei nº. 10520/02, pode-se afirmar que: