Questões de Concurso Para esaf

As empresas que divulgam sua imagem estão, necessariamente, comprometidas com seus diversos públicos (stakeholders).

O Marketing Institucional é uma modalidade do marketing que engloba uma série de outros tais como: o marketing esportivo, o ecológico, o cultural e o de causas sociais.

O Marketing Institucional visa aumentar o lucro das organizações, por isso envolve apenas organizações do setor produtivo.

O Marketing Institucional visa somente o público considerado como cliente da empresa.

Propaganda de partido político não pode ser considerada como pertencente ao escopo do Marketing Institucional.

As concessões estão sujeitas à fiscalização contínua e exclusiva pelo poder concedente responsável pela delegação. Por sua vez, as permissões, por serem delegações a título precário, sujeitam-se à fiscalização pelo poder concedente com a cooperação dos usuários.

Um município de um estado brasileiro que, no passado, tenha sido território pode ser poder concedente.

As condições de prestação de um serviço adequado incluem continuidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas.

Os usuários devem levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tomem conhecimento, relativas ao serviço prestado.

Os contratos relativos à concessão de serviços públicos poderão prever mecanismos de revisão tarifária, com a finalidade de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.

No julgamento da licitação, deverão ser considerados simultaneamente, pelo menos, os critérios do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado e da melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.

São várias as cláusulas essenciais do contrato de concessão, porém elas não incluem as relativas à obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente e aos direitos dos usuários para a obtenção e utilização do serviço: essas cláusulas devem ser tratadas em lei.

É incumbência do poder concedente intervir na prestação do serviço sempre que houver denúncia de que ela é inadequada ou de qualidade insuficiente.

O poder concedente poderá intervir na concessão, sendo que a intervenção será feita por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor e o prazo da intervenção.

A não-regularização pela concessionária da prestação do serviço após intimação do poder concedente neste sentido pode gerar a encampação, que é uma das razões para a extinção unilateral da concessão sem pagamento de indenização.

planejamento estratégico da Agência.

coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que sejam incumbência da Agência.

designação do diretor que presidirá cada audiência pública.

delegação eventual a diretor para deliberar sobre assuntos relacionados às Superintendências de Processos Organizacionais.

designação de comissões de licitação.

promover os procedimentos licitatórios para a contratação de concessionárias de serviço público para a produção e a transmissão de energia elétrica, sendo que a correspondente contratação para a distribuição de energia elétrica é responsabilidade direta do Ministério de Minas e Energia.

dirimir quaisquer divergências entre concessionárias, sendo que as divergências entre estas e seus respectivos consumidores devem ser resolvidas por acordo entre as partes ou pelo Poder Judiciário.

definir as tarifas de uso do sistema de transmissão, assegurando arrecadação de recursos suficientes para a cobertura dos custos deste sistema e utilizando sinal locacional para assegurar maiores encargos para os agentes que mais oneram o sistema de transmissão.

estabelecer tarifas para o suprimento de energia elétrica realizado às concessionárias de distribuição cujos mercados próprios sejam superiores a 300 GWh/ ano.

regular o serviço concedido e o permitido, fiscalizando permanentemente a prestação dele, estando a regulação e a fiscalização do serviço autorizado fora da alçada da ANEEL.