Questões de Concurso
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I. Somente os crimes consumados definidos em lei são considerados hediondos, descabendo ao magistrado estender o rol legal.
II. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, suspensão condicional da pena e livramento condicional.
III. Em caso de condenação, o juiz decidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.
Está correto o que se afirma em
I. O ato de disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, configura contravenção penal, sendo punível desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outra infração penal.
II. É punível com pena de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa, o agente que presta serviço a policiais para fins de recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição, mesmo se utilizada em atividades de segurança pública.
III. É isento de pena o agente que oferece e entrega uma pistola 9 mm a agente policial disfarçado em operação de importação, mesmo que a transação seja desprovida de autorização da autoridade competente.
Está correto o que se afirma em
Destarte, nos termos da legislação vigente, em relação às contravenções, assinale a afirmativa correta.
Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:
Com base nos dados, as receitas primárias do referido estado
no período de referência, em milhares de reais, representam:
Ana – posição (1,1);
Bruno – posição (1,9);
Caio – posição (1,5);
Denise – posição (5,5);
Elaine – posição (9,1).
Sobre esses perfis de liderança, de acordo com o modelo de Blake e Mouton, é correto afirmar que: