Questões de Concurso Comentadas para fgv

Uma loja de roupas apresentava os seguintes saldos em sua demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023: 


Assinale a opção que indica o lucro bruto apresentado na demonstração do resultado do exercício em 31/12/2023.

As seguintes informações foram obtidas para dois entes públicos do Brasil: 

Diante apenas do exposto, é correto afirmar que

O Balanço Orçamentário é o instrumento que demonstra a execução orçamentária da entidade. A partir do confronto entre receitas e despesas, o resultado poderá ser deficitário, superavitário ou de equilíbrio. Ademais, a análise desse demonstrativo contábil tem como objetivo apresentar indicadores que subsidiarão a análise da gestão orçamentária.
Nesse sentido, avalie os dados a seguir do Balanço Orçamentário de 2022 de determinada capital. 





Nesse cenário, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) O Superávit Financeiro do exercício é de R$109 bi.
( ) O Valor dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos no Exercício é de R$154 bi.
( ) Se houver superávit orçamentário, esse valor será classificado como receitas, caso contrário o valor será classificado como despesas.
( ) O quociente de Resultado Orçamentário é de 1,01.

As afirmativas são, respectivamente, 

Sobre a relação entre a tributação e a distribuição de renda no Brasil, é correto afirmar que

Quando o governo insere um imposto em um mercado, esse mercado passa a apresentar discrepância entre o valor recebido pelo vendedor e o valor pago pelo consumidor em função da tributação. Tal discrepância é chamada de cunha fiscal e é expressa pela equação I = Pc – Pv.
Abaixo são apresentadas três figuras, (a), (b), e (c), em uma demonstração de como se dá esse processo, mantidas as elasticidades constantes das curvas de oferta e demanda. 






Nas figuras, Pc é o preço do consumidor e Pv, o preço do vendedor; Discrepância da equação: CF = Pc – Pv; PE = Ponto de Equilíbrio; PIE = Perda Irrecuperável de Eficiência (ou Peso Morto = área do triângulo em destaque).

Com base na análise dessas três figuras avalie as seguintes afirmativas:
I. Da figura (a) para figura (c), demonstra-se uma relação direta entre o Peso Morto e a alíquota do imposto.
II. Com base na análise das três figuras, independente das elasticidades da oferta e da demanda, a receita tributária apresenta um comportamento diferente do previsto na Curva de Laffer.
III. Um imposto causa Peso Morto porque o estabelecimento de um imposto distorce o resultado do mercado, provocando a redução do bem-estar econômico dos contribuintes resultante da soma de valores para as quantidades não-produzidas e não-vendidas.

Está correto o que se afirma em 

No processo recente de discussão sobre a Reforma Tributária se discutiu muito em qual patamar a carga tributária ficaria com a implantação do IVA Dual.
A análise do gráfico a seguir permite fazer algumas afirmações, com base na teoria econômica subjacente, representada na figura, entre a correlação da alíquota do imposto e o nível de arrecadação.







Em relação ao gráfico, analise as afirmativas a seguir.

I. Pela análise da figura, observamos que ao começar do zero (T₀) até o ponto A, com o aumento progressivo das alíquotas, a arrecadação também aumentaria; o imposto cobrado seria “aceitável” economicamente até o ponto T_máx.
II. A figura permite uma análise importante para tomada de decisões fiscais, especialmente quando se trata de impostos sobre o consumo; é possível identificar o ponto ótimo (alíquota) em que a receita fiscal é maximizada, sem comprometer a atividade econômica e a arrecadação.
III. O modelo teórico representado pela figura relaciona a alíquota de imposto com a receita gerada por ele. A teoria sugere que, a partir de um certo ponto, aumentar a alíquota de um imposto pode levar à queda da arrecadação em função de incentivos para o aumento da atividade econômica.

Está correto o que se afirma em 

João, Deputado Federal, tinha entre seus compromissos de campanha o de envidar esforços para que determinada taxa de competência da União melhor se ajustasse à capacidade contributiva do sujeito passivo da obrigação tributária. Por tal razão, almeja apresentar projeto de lei estabelecendo o teto da taxa, enquanto o órgão competente fixaria o seu valor em proporção razoável dos custos da atuação estatal.
Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a João que, à luz da sistemática constitucional,

Maria, vereadora no Município Alfa, almeja apresentar projeto de lei para a criação de uma exação tributária destinada ao custeio do serviço de iluminação pública, o qual, até então, era integralmente custeado pelo Município com base nas receitas que arrecadava.
Em um primeiro momento, a assessoria de Maria concluiu que

I. a nova exação teria a natureza de taxa; II. poderia ter alíquota progressiva; e III. os respectivos recursos poderiam ser aplicados na expansão e aprimoramento da rede.

Ao analisar as conclusões de sua assessoria, cotejando-as com a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que

Em 31/12/2020, uma sociedade empresária brasileira, cuja moeda funcional é o Real, adquiriu uma máquina nos Estados Unidos por US$20,000 para pagamento em 31/12/2023.
Na data da compra, a cotação do dólar era de R$5,20. Além disso, a estimativa obtida na data da compra para a cotação nos anos seguintes e a cotação efetiva em 31/12 de cada ano foram as seguintes:





Os montantes deste passivo, no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 31/12/2021, 31/12/2022 e 31/12/2023 foram, respectivamente, de

Os efeitos do déficit público sobre a economia dependem em grande parte de como esse déficit é financiado e da estrutura tributária do país. Considerando tais efeitos, analise os itens a seguir.

I. A senhoriagem é uma forma de financiar o déficit público; um possível efeito é o aumento das pressões inflacionárias.
II. O imposto inflacionário é uma forma de tributação indireta; ele gera receita para o governo por meio da redução do valor real da dívida.
III. O governo pode financiar o déficit público via aumento dos investimentos públicos; um possível impacto dessa medida é o aumento da receita pública se o multiplicador fiscal for baixo o suficiente.

Está correto o que se afirma em

Acerca dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), analise as seguintes afirmativas:

I. considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, o juiz pode, caso verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na lei em referência, diminuí-las na proporção que entender justa, com base no princípio da razoabilidade.
II. nos crimes contra a ordem tributária, o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelarem à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa terão a sua pena reduzida de um a dois terços.
III. quem, de qualquer modo concorre para os crimes contra a ordem tributária, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade, exceto se o fato for cometido por meio de pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma em 

Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado.
Acerca dos incentivos fiscais e benefícios concedidos pela legislação federal, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A isenção de IPI para a aquisição de veículos, observados os limites legais, beneficia taxistas ou pessoas com deficiência, ainda que, neste caso, sejam menores de 18 anos.
( ) Os incentivos concedidos às atividades audiovisuais, que têm por objetivo aumentar a oferta de empregos e a qualificação dos profissionais do setor, incluem as obras de natureza publicitária.
( ) São dedutíveis, do imposto sobre a renda das pessoas físicas, dentro dos limites legais, as contribuições realizadas em prol dos Fundos do Idoso nacional, distrital, estaduais e municipais.

As afirmativas são, respectivamente,

Existem, no Sistema Tributário Brasileiro, diversas subespécies de contribuições, como as contribuições sociais, as de intervenção no domínio econômico e as de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Acerca dessas contribuições, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Supremo Tribunal Federal entendeu que o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos exige estudo atuarial prévio, que demonstre o déficit financeiro que justificou a medida.
( ) De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as contribuições de intervenção no domínio econômico, a exemplo da contribuição para o SEBRAE, não exigem lei complementar para sua instituição.
( ) O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento pela exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas brutas operacionais decorrentes da atividade típica das instituições financeiras.

As afirmativas são, respectivamente,

A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e apresenta diversas informações que são fundamentais para a rastreabilidade animal. Para cada espécie animal existem normas específicas para que a GTA seja emitida.
Em relação à movimentação de equídeos e os procedimentos de fiscalização de trânsito, julgue as assertivas a seguir:

I. Equídeos com idade inferior a 15 meses são isentos da apresentação de exame negativo de mormo, desde que acompanhados da mãe portando exame negativo;
II. O trânsito interestadual de equídeos é condicionado à apresentação de exame negativo para laminite e cólica, e o período total do trânsito deve estar dentro do período de validade do exame;
III. Animais destinados à exposição, leilão e esporte em unidade federativa onde se confirmou a presença do agente causador do mormo devem portar exame negativo para a doença.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao plano estratégico 2017 a 2026 do programa nacional de vigilância para a febre aftosa (PE-PNEFA), julgue as assertivas a seguir:


I. Os serviços veterinários, assim como a ampliação de sua capacidade não estão relacionados com o PE-PNEFA.

II. O fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal é fundamental para o PE-PNFA.

III. Um importante componente do PE-PNFA é a interação com as partes interessadas no programa, como MAPA, equipes gestoras estaduais e nacional.


Está correto o que se afirma em 

A Influenza aviária é uma doença viral altamente contagiosa que afeta diversas espécies de aves silvestres e domésticas e, pode ocasionalmente acometer mamíferos como equinos, suínos, cães e o homem. Ela é uma doença que apresenta distribuição mundial, com ciclos pandêmicos e que afeta de forma significativa o comércio internacional de produtos avícolas. O vírus da influenza aviária é classificado em subtipos que determinam a sua patogenicidade, e alguns subtipos, como H5 e H7, são responsáveis pelas infecções de alta patogenicidade (IAAP) e outros causam influenza aviária de baixa patogenicidade (IABP). No Brasil, no dia 15 de maio de 2023, a Influenza Aviária foi detectada pela primeira vez em território nacional, em aves silvestres, não comprometendo a condição nacional de país livre de IAAP para comércio.

Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) A Influenza aviária é uma doença de notificação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal.

( ) Os vírus de influenza aviária sempre apresentaram baixa adaptação ao homem, com baixa letalidade, além de representarem baixo risco para a população mundial.

( ) São considerados fatores que contribuem para a transmissão da influenza aviária a exposição direta a aves silvestres infectadas e a globalização.

As afirmativas são, respectivamente

A coleta de amostras é um procedimento de grande importância dentro do sistema de vigilância sanitária, uma vez que permite diagnosticar ocorrências sanitárias, zoossanitárias ou fitossanitárias, além de identificar ocorrências relativas à identidade e a qualidade dos produtos de interesse agropecuário.
Em relação aos procedimentos de coleta de amostra e o preconizado pela legislação vigente, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) É de obrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) promover as condições necessárias para a amostragem de produto de interesse agropecuário, bem como custear as despesas referentes à coleta, acondicionamento, transporte e análises das amostras requeridas.
( ) A amostragem deverá ser realizada pelo detentor de produto de interesse agropecuário, seguindo todos os parâmetros cientificamente comprovados, sob supervisão de servidores de carreiras técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
( ) Nos casos de exigências estabelecidas em acordos oficiais, em operações de exportação, poderá a coleta de amostras ser realizada ainda por empresa credenciada pelo MAPA, conforme previsto em legislação específica.

As afirmativas são, respectivamente,

A fase do abate é de grande importância para a qualidade do produto final, quando realizada dentro dos preceitos legais traz benefícios como o menor dano a carne, diminuição das perdas e aumento no valor agregado do produto, proporcionando assim uma carne de melhor qualidade para o mercado consumidor.
Em relação ao abate animal, julgue os itens a seguir:

I. Só é permitido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização, baseada em princípios científicos, seguida de imediata sangria;
II. É proibido em território nacional o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, ainda que esta seja uma exigência de mercado consumidor internacional;
III. É permitido o chamuscamento de suídeos, sendo dispensados os processos de escaldagem e depilação prévias.


Está correto o que se afirma em

A Peste Suína Africana (PSA) caracteriza-se por ser uma doença altamente contagiosa, sendo causada por um vírus da família Asfarviridae. Sua detecção em suínos domésticos na América latina (Cuba, Brasil, República dominicana e Haiti) ocorreu na década de 70, no entanto, com a contenção rápida dos surtos. A PSA é uma doença de notificação obrigatória aos órgãos nacionais e internacionais de controle de saúde animal.

Em relação a PSA julgue os itens a seguir:

I. A Peste suína africana (PSA) em sua forma aguda e subaguda apresenta em média taxa de mortalidade menor que 10%;
II. Um animal com PSA apresentará em seu exame post mortem lesões hemorrágicas em múltiplos órgãos, esplenomegalia congestiva, edema mesentérico no cólon adjacente à vesícula biliar e aumento de linfonodos;
III. A Peste suína africana (PSA) em sua forma crônica apresenta-se com baixa taxa de mortalidade.


Está correto o que se afirma em

As boas práticas de fabricação (BPF) contituem um conjunto de procedimentos que devem ser adotados pelos estabelecimentos que produzem, manipulam ou comercializam alimentos, garantindo a qualidade higiênico-sanitária.
Neste contexto, analise as afirmações a seguir:

I. Procedimentos operacionais padrões (POP) devem ser implementados contemplando apenas qualificação de fornecedores e controle integrado de pragas;
II. Todas as operações devem ser realizadas de acordo com manual de procedimentos de boas práticas de fabricação (BPF), que deve ser claro e preciso;
III. Os procedimentos operacionais padrões devem ser apresentados como anexo do manual de procedimentos de boas práticas de fabricação do estabelecimento.

Está correto o que se afirma em