Questões de Concurso Comentadas para fundep (gestão de concursos)

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as competências do órgão nacional responsável em matéria de segurança e saúde no trabalho e do órgão regional do MTE, de acordo com o previsto na Norma Regulamentadora NR-6.

COLUNA I

1. Órgão nacional

2. Órgão regional

COLUNA II

( ) Recolher amostras de EPI.

( ) Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.

( ) Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento dessa NR.

( ) Fiscalizar a qualidade do EPI.

Assinale a sequência correta.

Os assentos dos postos de trabalho dos operadores de teleatendimento e telemarketing devem ser dotados de alguns requisitos.

Com relação a esse tema, analise os itens dos postos de trabalho de teleatendimento a seguir e assinale com V os itens verdadeiros e com F os falsos.

( ) Apoio em cinco pés, com rodízios, cuja resistência evite deslocamentos involuntários e que não comprometam a estabilidade do assento.

( ) Profundidade útil de no máximo 38 centímetros.

( ) Borda frontal arredondada.

( ) Apoio de braços regulável em altura de 25 cm a partir do assento, sendo que seu comprimento não deve interferir no movimento de aproximação da cadeira em relação à mesa, nem com os movimentos inerentes à execução da tarefa.

Assinale a sequência correta.

Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.

Os dados sobre a saúde dos trabalhadores devem mantidos na empresa por um período mínimo de:

Para prevenir sobrecarga psíquica e muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso, intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.

As pausas devem ser realizadas por 10 minutos contínuos e durante a jornada de trabalho em

Caracterização da atividade ou operação insalubre tem limites de tolerância para exposição ao calor. Essa avaliação quantitativa do calor deverá ser realizada com base na metodologia e procedimentos descritos na Norma de Higiene Ocupacional NHO 06 (2ª edição - 2017) da FUNDACENTRO, considerando alguns aspectos.

Nesse contexto, analise os aspectos a seguir.

I. Determinação de sobrecarga térmica por meio do índice IBUTG – Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo.

II. Equipamentos de medição e formas de montagem, posicionamento e procedimentos de uso dos mesmos nos locais avaliados.

III. Procedimentos quanto à conduta do avaliador.

IV. Somente medições, não tendo necessidade de cálculos.

A avaliação quantitativa do calor deverá ser realizada considerando os aspectos

Os trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade devem realizar treinamento de reciclagem bienal e sempre que algumas situações específicas ocorrerem.

Analise as situações a seguir.

I. Troca de função ou mudança de empresa.

II. Retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a dois meses.

III. Modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

São situações em que se deve realizar treinamento de reciclagem:

O treinamento periódico em ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval deve ter carga horária mínima de quatro horas e ser realizado anualmente ou quando do retorno de afastamento ao trabalho por período superior a:

Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho a seguir.

O membro titular da CIPA perderá o mandato, sendo substituído pelo suplente, quando não justificar a ausência por ______ reuniões ordinárias. 

De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que tenha o seguinte objetivo:

Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.
( ) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o artigo 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Em cumprimento da regra constitucional, a Lei Complementar nº 101, de 2000, estabeleceu os limites a seguir, exceto:

Analise as afirmativas a seguir relativas aos mecanismos de transparência fiscal previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
I. A prestação de contas deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
II. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
III. O Poder Legislativo, direta ou indiretamente com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem fiscalizar o equilíbrio fiscal, consideradas as normas de padronização metodológica editadas pelo Poder Executivo de cada Poder, tendo como objetivo principal minimizar o tempo necessário para completar o processo de prestação de contas.
Tomando como base os preceitos da LRF, estão corretas as afirmativas

Com relação ao controle interno e ao controle externo no setor público, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em relação aos limites legais para despesas públicas municipais com pessoal, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), considerando os ditames da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e do MDF (manual de demonstrativos fiscais aplicado à união e aos estados, distrito federal e municípios), assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir relativas ao anexo de metas fiscais, relatório previsto na Lei Complementar nº 101/200 (LRF), definido e descrito no MDF (manual de demonstrativos fiscais aplicado à união e aos estados, distrito federal e municípios):
I. A LRF determina que neste anexo devem ser estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II. A LRF determina que esse anexo contenha demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência das metas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III. A LRF determina que esse anexo contenha a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, bem como a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
Tomando como base os preceitos da LRF, estão corretas as afirmativas

No estado de Minas Gerais, a prestação de contas de governo, anualmente efetuada pelo prefeito, para fins de emissão de parecer prévio, deve obedecer, dentre outras normas legais, à Instrução Normativa 12/2011 do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma prescrição dessa instrução normativa.

Com relação à apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, considerando os preceitos da Instrução Normativa 14/2011 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre prestação de contas relativas a despesas com pessoal, com ensino público e com ações e serviços de saúde, tomando por base o disposto nas instruções normativas 13/2008, 19/2008 e 01/2018 do Tribunal de Contas de Minas Gerais e na Lei Complementar nº 101/2000, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para o cálculo dos limites da despesa com pessoal, deve ser considerado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, com quaisquer espécies remuneratórias, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, incluídas as despesas com indenização por demissão de servidores ou empregados.
( ) O consórcio público para o desenvolvimento de ações e serviços públicos de saúde deve fornecer as informações necessárias para que sejam consolidadas, nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente jurisdicionado, na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos.
( ) Consideram-se despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas despesas realizadas com programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social aos alunos, os quais são financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários, conforme previsto no artigo 212, § 4º, da Constituição Federal.
( ) Consideram-se despesas realizadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino as que se refiram à aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, assim como as que se refiram ao uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, como energia elétrica, água, telefone, aquisição de suprimentos de informática, materiais de consumo – gás de cozinha, utensílios.
Assinale a sequência correta.

A opção do Painel de Controle no Microsoft Windows 10 em que se pode alterar o formato de números do sistema operacional é: