Questões de Concurso
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I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)
I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá durante o processo de elaboração legislativa, por meio das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. II. O controle concentrado de constitucionalidade fica a cargo de qualquer órgão do Poder Judiciário e se dá mediante a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. III. A Constituição da República de 1988 adotou o sistema misto ou híbrido de controle de constitucionalidade, na medida em que contemplou regras inerentes ao modelo difuso americano e ao modelo concentrado europeu.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Com relação ao serviço de inspeção e controle de qualidade do pescado, assinale a alternativa correta.
( ) A qualidade higiênica do leite pode ser verificada por meio de provas que podem ser efetuadas nos próprios postos de refrigeração das empresas, como a prova de sedimentos, que é utilizada como estimativa do número total de microrganismos no leite, realizada após colorir o leite com uma solução de azul de metileno. ( ) O tratamento térmico do leite usado para produção de queijos, como a pasteurização e uso de ultra alta temperatura (UAT), tem como objetivo eliminar microrganismos patogênicos e deteriorantes com o mínimo de alteração possível em sua estrutura e composição. ( ) O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA (MAPA, 2017) determina que se o leite destinado à produção de queijos for submetido a maturação não inferior a 60 dias e em temperatura superior a 5 °C fica obrigatório a pasteurização ou outro tratamento térmico. ( ) Oestufamentoprecocedoqueijo,quepodeocorrer nos primeiros dias de fabricação, geralmente é causado por microrganismos coliformes, já o estufamento tardio, que geralmente aparece após duas semanas de fabricação, geralmente está relacionado a microrganismos esporulados anaeróbios do gênero Clostridium.
Assinale a sequência correta.
Com relação a essa normativa, assinale a alternativa incorreta.
Com relação a essa doença, assinale a alternativa correta.
Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.
Com relação a esses direitos e deveres, assinale a alternativa incorreta.
Com relação ao papel do veterinário na fiscalização ou na inspeção sanitária, assinale a alternativa incorreta.
Com relação aos alimentos e / ou aos microrganismos mais comumente envolvidos nessas doenças, assinale a alternativa correta.
Com relação as ações desenvolvidas nessa vigilância, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que apresenta os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.