Questões de Concurso Para advise

A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias.

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na LOA.

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Os projetos de lei relativos ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma da lei.

A LDO será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.

A lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LDO estabelecerá normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, dependendo do caso.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

Princípio da Especificação.

Princípio do Orçamento Bruto.

Princípio da Programação.

Princípio da Exclusividade.

Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários.

Para o pagamento de compromissos exigíveis no Passivo Financeiro é imprescindível autorização orçamentária.

O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas.

Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o passivo permanente e o passivo financeiro.

Quando uma obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro.

No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro representa as obrigações decorrentes do empenho da despesa, liquidadas ou não, que já foram pagas.

O SIAFI é adotado por toda a Administração Direta, assim como por concessionários e permissionários de serviço público.

Consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.

Entre um dos objetivos do SIAFI está prover mecanismos de controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.

O SIAFI é um sistema de informações centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos Órgãos do Governo Federal distribuídos no País e no exterior.

Para facilitar o trabalho de todas essas Unidades Gestoras, o SIAFI foi concebido para se estruturar por exercícios.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

de Roraima.

do Acre.

do Amazonas.

do Maranhão.

do Piauí.

Três estados.

Cinco estados.

Sete estados

Nove estados.

Dez estados.

aonde; as quais; as

onde; que; às

aonde; que; às

onde; as quais; as.

onde; que; às

A população poderia favorecer-se os novos programas de governo.

Os novos programas de governo poderiam ser favorecidos pela população.

Pode-se ser favorável aos novos programas de governo.

A população seria favorável aos novos programas de governo.

A população poderia ser favorável aos novos programas de governo.

se modificou

modificou-se

havia modificado

tinha se modificado

se modificara