Questões de Concurso
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Q1969342
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 10 da Lei nº 12.850/2013 –
Organização Criminosa: “A _______ em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica
do delegado de polícia quando solicitada no curso de ________, será precedida de circunstanciada, motivada e
sigilosa ________, que estabelecerá seus limites”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Q1969340
Direito Penal
Para quem transporta, para consumo pessoal, drogas sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, a Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas prevê
a pena de
Q1969339
Legislação de Trânsito
Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código
de Trânsito Brasileiro a conduta de
Q1969338
Direito Penal
Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto
afirmar que
Q1969337
Direito Penal
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de
abuso de autoridade
Q1969336
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil – Lei nº 8.906/1994 e alterações, assinale a alternativa correta.
Q1969332
Direito Processual Penal
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, é correto
afirmar que:
Q1969329
Direito Processual Penal
Sobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:
Q1969327
Direito Processual Penal
Sobre o procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo (juizado especial criminal), é correto afirmar que:
Q1969324
Direito Penal
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos
no Código Penal, assinale a alternativa correta:
Q1969322
Direito Penal
Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um
filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mévia levasse seu filho a festa de aniversário de um amiguinho
em comum. Logo que chegou, Mévia achou o salão de
festas inadequado para crianças de 4 anos e passou a
monitorar, de perto, as atividades das crianças. Passado uma hora da festa e, após beber algumas taças de
espumante, Mévia esqueceu que tinha levado o filho de
Pietra para a festa e, justamente por achar o espaço inadequado, foi embora, com o próprio filho, esquecendo,
contudo, a outra criança. A criança, que ficou sozinha,
sem a vigilância de quem quer que seja, acabou caindo
em um dos brinquedos, vindo a óbito. Diante da situação
hipotética e, delimitando a questão às regras relacionadas à relevância da omissão (art. 13, parágrafo 2º, do
CP), assinale a alternativa correta:
Q1969321
Direito Penal
Mévio, almejando ser o único herdeiro do patrimônio dos
pais, falecidos em um acidente de carro, decide matar
a irmã, criança de 11 anos de idade. À noite, entra no
quarto da irmã e coloca uma aranha venenosa na cama,
embaixo das cobertas. No dia seguinte, Mévio, ao ingressar no quarto da irmã, encontra sem vida, na cama da
criança, a empregada. Sem que Mévio soubesse, a criança, justamente naquela noite, em razão da luz de seu
quarto ter queimado, dormiu no quarto da empregada e
nada sofreu. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Q1969319
Direito Penal
Tendo em conta os princípios fundamentais do Direito
Penal, bem como as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Q1969317
Direito Administrativo
No que diz respeito à doação de bens por parte da
Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que ela
Q1969314
Direito Administrativo
A respeito da invalidade dos atos administrativos é
correto afirmar que
Q1969311
Direito Constitucional
Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização
e o funcionamento da administração federal, é correto
afirmar que
Q1969310
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Q1969309
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir
reproduzido.
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante ______________, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”
Q1969308
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas
Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou
quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados
à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado,
Q1969307
Direito Constitucional
No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma
aquisição de nacionalidade potestativa aquela
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