Questões de Concurso

São características do Projeto Político Pedagógico numa perspectiva emancipatória:

I. O movimento de busca em favor da democracia na escola;

II. A centralidade na inclusão, valorização da diversidade e atenção às necessidades e expectativas educacionais dos estudantes;

III. A previsão de processos participativos em sua elaboração, execução e avaliação;

IV. A lógica do paradigma da gestão de resultados, enfatizando aspectos como produtividade, controle, medidas de efetividade;

V. Sua legitimidade é dada pelo sistema de ensino e supõe alinhamento às suas políticas a cada governo;

VI. Vincula as dimensões técnica e política do trabalho pedagógico, articulando-as ao contexto social.

Sobre os termos Gestão Escolar e Gestão Educacional é correto afirmar que eles:

Leia com atenção o fragmento abaixo antes de responder ao que segue:

“Curiosamente, o fato de a mão-de-obra ser predominantemente feminina não impede a rotina de desrespeito às parturientes. Qual a razão da passividade dessas trabalhadoras diante da violência obstétrica? A razão é que, em regra, não há espaço para sororidade nas maternidades hospitalares; ao contrário, o parto hospitalar rompeu os vínculos de solidariedade feminina que existiam quando o nascimento era um evento doméstico, guiado por parteiras e comadres. Pior do que isso, a lógica mercantilista aliada às rígidas e incontestáveis verdades científicas praticadas nos hospitais, a estrutura extremamente hierarquizada, geram um ambiente onde as condições do pensamento se esvaziam, as rotinas de trabalho estimulam uma ação mecânica, onde não se pensa, apenas se executam ordens. Nesse contexto, atos contra a integridade física e moral da parturiente são praticados muitas vezes sem que o profissional da saúde se dê conta da violação que ali ocorre, das consequências traumáticas para a mãe e bebê, pois as práticas são naturalizadas, dentro da lógica do mercado e sem se refletir sobre o seu impacto humano ou mesmo se seriam as melhores condutas para a saúde física e psíquica da paciente. Nasce, assim, uma categoria profissional incapaz de fazer julgamentos morais, esvaziada de reflexão, que aceita e cumpre rotinas e ordens sem questionar, como fruto da massificação, da imposição de rígida hierarquia e de procedimentos padronizados, onde não há espaço para reflexão sobre o sentido daquele trabalho".

Fonte: VALLE, Daniela. Mercantilização da saúde e violência obstétrica. VALLE, Daniela. In: Carta Capital, Justificando, 26 de julho de 2017, disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2017/07/26/mercantilizacao-da-saude-e-violenciaobstetrica/), acesso em 01 de abril de 2018.

Considerando a realidade exposta e comentada no artigo de Valle, presuma a eventual necessidade de coordenar a (re) construção de um projeto pedagógico voltada ao ensino profissionalizante na área de saúde que atente para a articulação entre questões de diversidade e currículo. A partir desse pressuposto, identifique abaixo a única alternativa que viabiliza um planejamento com ações adequadas à superação do cenário denunciado no artigo:

A autonomia da escola em uma sociedade que se pretenda democrática é, sobretudo, a possibilidade de ter uma compreensão própria das metas da tarefa educativa em uma democracia. Sem essa possibilidade, não há como falar em ética do professor e em ética da escola, e sem isso, a autonomia deixa de ser uma condição de liberdade e pode até ser facilitadora da opressão. Sem liberdade de escolha, professores e escolas são simples executores de ordens e ficam despojados de uma responsabilidade ética pelo trabalho educativo.

Considerando a proposição acima, está correto concluir sobre a autonomia da escola que:

“No Brasil, a criação e a atuação de órgãos de apoio, decisão e controle público da sociedade civil na administração pública tem um significado histórico relevante. Nesse sentido, chamase a atenção para o fato de que a reivindicação de ampliação de espaços institucionais de participação e deliberação junto aos órgãos governamentais fazia parte das lutas políticas pela democratização da sociedade. Na educação, essa organização de espaços colegiados se realiza em diferentes instâncias de poder, que vão do Conselho Nacional aos Conselhos Estaduais e Municipais, e Escolares. Esses espaços e organizações são fundamentais para a definição de políticas educacionais que orientem a prática educativa e os processos de participação, segundo diretrizes e princípios definidos nessas várias instâncias”

FONTE: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da cidadania. 2004. p. 21-22.

O texto apresentado contextualiza a inserção do princípio da gestão democrática na legislação que organiza a Educação no país. Sobre o tema, avalie as afirmações:

I. A gestão democrática é um dos princípios que orientam a educação escolar no Brasil, e destina-se, exclusivamente, à organização das escolas públicas da Educação Básica.

II. A constituição de fóruns permanentes de educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital de educação e efetuar o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Educação é uma estratégia para a consolidação da gestão democrática no ensino público.

III. A elaboração dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares deve ser realizada pela direção dos estabelecimentos de ensino, em colaboração com os demais profissionais da educação da escola.

IV. Os sistemas de ensino têm autonomia para deliberar sobre a pertinência do princípio da gestão democrática na organização do ensino.

V. A participação popular no conselho de escola é garantida pela participação de representantes da comunidade local, independentemente de serem estudantes ou responsáveis por estudantes do estabelecimento de ensino. É correto apenas o que se afirma em:

A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;

[...]

XII - proporção não inferior a ________(A)_________ de cada Fundo referido no inciso I do caput deste artigo será destinada ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.

O valor percentual definido na letra A acima pela Emenda Constitucional 53 de 19 de dezembro de 2006 para o FUNDEB é:

Com o objetivo de estruturar ações políticas de organização do sistema de atendimento educacional em ambientes hospitalares e domiciliares, a Secretaria de Educação Especial do MEC editou em 2002 documento intitulado Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações. A publicação constitui parâmetro orientador da organização e funcionamento administrativo e pedagógico das classes hospitalares e do atendimento pedagógico domiciliar.

Conforme o documento:

"Os sistemas de ensino deverão criar oportunidades para formação continuada dos professores que atuam nas classes hospitalares e no atendimento pedagógico domiciliar para que funcionem segundo os princípios e orientações próprios da educação básica" porque "cumpre às classes hospitalares e ao atendimento pedagógico domiciliar elaborar estratégias e orientações para possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento de crianças, jovens e adultos matriculados ou não nos sistemas de ensino regular, no âmbito da educação básica e que encontram-se impossibilitados de frequentar escola, temporária ou permanentemente e, garantir a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo seu ingresso, retorno ou adequada integração ao seu grupo escolar correspondente, como parte do direito de atenção integral".

A elaboração de um Projeto Político-Pedagógico, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 é uma atribuição da escola e envolve a participação:

A EC 53/2006 que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, estabeleceu em seu Art. 2º que “O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

I - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil;

[...]

V - a União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput deste artigo sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente, fixado em observância ao disposto no inciso VII do caput deste artigo, vedada a utilização dos recursos a que se refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal;” (CF/88)

Portanto, com a implantação do FUNDEB em todos os 26 (vinte e seis) Estados e no Distrito Federal cabe à União a complementação de recursos para Fundos estaduais:

Em uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi implantado um projeto de uma horta no espaço escolar. A proposta inicial da escola era desenvolver uma atividade prática em que os alunos pudessem ter contato direto com diferentes vegetais, promovendo, assim, maior receptividade para a adoção de novos alimentos e incorporação no cotidiano de uma alimentação saudável, nutritiva e ambientalmente sustentável. Com o tempo, os professores perceberam que os alunos passaram a se interessar mais pela alimentação, além de gostar muito de cuidar da horta. A partir dessa constatação, os professores começaram a trabalhar outros conhecimentos importantes sobre meio ambiente, como questões relacionadas à água, ao solo, à fauna, à flora, à temperatura, à preservação dos recursos naturais e, também, à sustentabilidade.

Considerando as informações do texto e com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (Resolução CNE/CP no2, de 15/06/12), assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que corresponde a competências e atribuições do pedagogo que irá atuar em classe hospitalar ou atendimento domiciliar de acordo com o indicado pela publicação "Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações", editado pela Secretaria de Educação Especial - SEESP/MEC, 2002.

I Ser capaz de trabalhar com a diversidade humana e conhecer aspectos da condição física e psíquica dos estudantes impedidos de frequentar a escola;

II Capacitar e contratar os professores de classe hospitalar e atendimento domiciliar;

III Garantir a provisão de recursos financeiros para o funcionamento da classe hospitalar e atendimento domiciliar;

IV Adequar e adaptar o ambiente às atividades, planejar o dia-a-dia da turma, registrar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido;

V Ter disponibilidade para o trabalho em equipe e o assessoramento às escolas quanto à inclusão dos educandos afastados do sistema educacional, seja no seu retorno, seja para o seu ingresso.

O diretor de uma escola pública de ensino fundamental ao fazer levantamento do número de alunos com ausências excessivas no último bimestre e dos motivos dessas ausências, verificou existirem casos de crianças hospitalizadas há mais de quatro meses letivos, conforme atestados médicos encontrados nos prontuários. Diante da constatação ele decide enviar notificação ao Conselho Tutelar comunicando sobre as faltas e a chance de reprovação delas por frequência. Sobre o encaminhamento dado pelo diretor é correto afirmar que ele:

Leia o texto e escolha a alternativa que apresenta a sequência correta das informações ausentes.

De acordo com a legislação vigente no País, o atendimento educacional hospitalar deve estar vinculado aos _______(1)_______ como uma unidade de trabalho pedagógico das ______(2)_________, e também às direções clínicas dos sistemas e serviços de saúde em que se localiza. Cumpre às classes hospitalares possibilitar o acompanhamento pedagógico-educacional do processo de desenvolvimento e construção do conhecimento de ______(3)_______. Este direito é garantido a todas as pessoas, ______(4)_________, nos sistemas de ensino regular, no âmbito _______(5)_______ e que se encontram impossibilitadas de frequentar a escola, temporária ou permanentemente.

Para Ausubel, o termo estrutura cognitiva tem o significado de uma estrutura hierárquica de conceitos. Da mesma forma que em Piaget, Ausubel trabalha com o conceito de Organização de certas entidades. No entanto, enquanto estas entidades em Piaget eram os Esquemas (que englobam conceitos mais operações) em Ausubel estas entidades são apenas os conceitos. Poderíamos dizer que enquanto em Piaget os elementos que compõem a estrutura cognitiva incorporam o aspecto dinâmico em Ausubel estes elementos têm um aspecto estático. Dessa forma, há alguns pontos importantes da Teoria de Aprendizagem segundo Ausubel, exceto:

O Projeto Pedagógico de Curso (PPC) tem dupla dimensão: a de orientação e de condução do presente e do futuro de uma formação profissional comprometida e responsável. Em consonância com o PPI e PDI, cada curso deve elaborar seu próprio projeto pedagógico, tendo em vista as especificidades da respectiva área de atuação à qual está relacionado. As políticas acadêmicas institucionais contidas no Projeto Pedagógico Institucional ganham materialidade no Projeto Pedagógico de Curso (PPC). Este é a referência das ações e decisões de um determinado curso em articulação com a especificidade da área de conhecimento no contexto da respectiva evolução histórica do campo de saber. Nesse documento de orientação acadêmica devem constar, EXCETO:

Segundo Carra e Faggianelli (2003), hoje, costumase considerar três tipos ou três categorias de violência, quando a referência é o âmbito escolar. Marque a alternativa correta:

A atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia consistiu de uma construção coletiva que contou com a participação de professores, especialistas e pesquisadores, entidades representativas das instituições de educação superior, entidades de representação profissional, dentre outros, inclusive via consulta pública por meio da qual se acolheram inúmeras sugestões para o aprimoramento do documento. Desse trabalho resultou, EXCETO:

A concepção de Pedagogia Social é definida por Caliman (2009) como uma ciência prática, social e educativa, não formal, que atua nas falhas da sociedade capitalista para que o desenvolvimento humano e social não atinja somente os processos educacionais, mas todas as relações sociais. Em função disso não podemos afirmar que:

No livro Gestão Escolar e Formação de Gestores, que tem como organizadora a Drª. Heloísa Lück, na página 25, há a seguinte frase: A efetivação da autonomia escolar está associada a uma série de características, umas ocorrendo como desdobramento de outras, tal como num mosaico que só faz sentido visto pelo conjunto. Dentre essas características ressaltam, como significativas em seu processo, as seguintes, EXCETO:

A Resolução de Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no seu Art. 6º, trata sobre os Princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Qual das afirmativas abaixo, NÃO é considerado como Princípio da EPTNM?