Questões de Concurso
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Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
O recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais.
Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação específica.
As receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de
folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação
orçamentária do exercício seguinte, se exigido o
cumprimento da obrigação pelo credor.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Quando da inscrição de despesas em restos a pagar, as
despesas não liquidadas devem-se distinguir das despesas
liquidadas e não pagas.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de
informação errônea do contribuinte deverá estornar o
lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado
correto.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado,
materializado a partir de três peças elaboradas
intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada
exercício), deve ser disponibilizado ao público em até
trinta dias após o encerramento do quadrimestre de
referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de
setembro e 30 de janeiro.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício
econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
Os trabalhos de asseguração incluem, pelo menos, o auditor
independente, o responsável pelo objeto e aqueles que o
auditor independente pressuponha que farão uso de seu
relatório.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
Os valores não realizados, mas considerados consistentes,
devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no
orçamento elaborados em base comparável, adequadamente
conciliados e divulgados nas notas explicativas que
acompanham as demonstrações contábeis, conforme,
separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a
diferença entre as unidades monetárias (moeda de
apresentação).
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a
temática de custos, esteja em conformidade com as Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque
essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de
tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos
serviços com o propósito de evidenciar os resultados da
gestão.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Depreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio,
desembolso é pagamento, investimento é gasto incorporado
ao patrimônio e, se aplicado ao processo produtivo,
converte-se em custo, e, na apuração do resultado do
período, o custo realizado é tido como despesa,
independentemente do momento do consumo do objeto do
gasto.
As contas que não tiverem todos os níveis de consolidação previstos no PCASP poderão ser detalhadas pelos entes federados.