Questões de Concurso

A Portaria MTP nº 42192022, publicada no DOU de 22/12/2022, alterou a nomenclatura da CIPA de Comissão Interna de Acidentes para:

A Norma Regulamentadora – NR 17 visa a estabelecer

A Norma Regulamentadora 19 (NR-19) – Explosivos, explicitamente nas suas Considerações Gerais, considera explosivo o material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e

A Norma Regulamentadora 13 (NR-13) trata da segurança na operação de caldeiras e vasos de pressão, que são equipamentos frequentemente encontrados na indústria química e que representam riscos significativos se não forem corretamente gerenciados. Segundo a NR-13,

Conforme descrito na Norma Regulamentadora n° 5, os principais riscos ocupacionais são classificados em cinco grupos, de acordo com a sua natureza, e cada um desses é representado por uma cor específica que após serem identificados devem ser transcritos em um instrumento denominado mapa de riscos. As cores que representam os riscos físicos, riscos químicos, riscos biológicos, riscos ergonômicos e riscos de acidentes, respectivamente, são:

Em consonância com a Norma Regulamentadora n° 1, a capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho deve incluir treinamento inicial, periódico e eventual. Sobre o treinamento eventual, este deve ocorrer

O segurado da Previdência Social que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, contados após

Os cintos de segurança do tipo paraquedista são equipamentos de proteção individual (EPIs) imprescindíveis para trabalhos:

As imagens abaixo ilustram dois trabalhadores descendo de uma escada:

Considerando-se as boas práticas de segurança no uso de escadas manuais, quanto à posição adotada pelo trabalhador para descer a escada, assinalar a alternativa CORRETA.

Embasando-se na NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador, devem ter uma ficha descritiva contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I. Os riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente, considerando as formas de utilização.

II. Condições e local de estocagem.

III. Procedimentos em situações de emergência.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme dispõe a NR-11, considera-se "Transporte manual de sacos" toda atividade realizada de maneira contínua ou descontínua, essencial ao transporte manual de sacos, na qual o peso da carga é suportado, integralmente, por um só trabalhador, compreendendo também o levantamento e sua deposição. De acordo com a mesma norma, a distância máxima para o transporte manual de um saco é de:

As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador, constituindo crime, nos termos da Lei n.º 9.029, de 13 de abril de 1995, práticas discriminatórias decorrentes de sua exigibilidade por outrem, bem como de sua divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes. Constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299, e/ou de falsificação de documento público, nos termos do art. 297, ambos do Código Penal, a prestação de informações falsas no PPP. O PPP substitui os formulários anteriores para comprovação da efetiva exposição dos segurados aos agentes nocivos para fins de requerimento da aposentadoria especial, a partir de 1º de janeiro de 2004. O LTCAT está previsto na legislação brasileira a partir da MP n.º 1.523, de 1996, que se converteu na Lei n.º 9.528, de 1997, que modificou o § 1º do art. 58 da Lei n.º 8.213, de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Para as poeiras minerais previstas no Anexo IV do Decreto n.º 2.172, de 1997, ou do Decreto n.º 3.048, de 1999 (sílica, asbesto (amianto), manganês), a análise deve ser quantitativa, considerando o limite de tolerância previsto nos Anexos 12 da NR-15, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 1978, do MTE. Porém, se listadas no Grupo 1 da LINACH e com registro no CAS, são analisadas de forma qualitativa nos períodos trabalhados a partir de 8 de outubro de 2014. Considerando a cronologia dos formulários exigidos pelo INSS, assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à metodologia a ser inserida no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, referente ao agente químico sílica, a partir de 8 de outubro de 2014.

A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, relaciona atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, excluindo-se dessa relação as atividades ou operações com os agentes químicos constantes nos Anexos 11 e 12. Nesse cenário, para efeito da caracterização da insalubridade em grau médio, sobre atividades ou operações, considera-se a avaliação qualitativa da exposição ocupacional a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma das atividades ou operações relacionadas à caracterização da insalubridade por hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.

De acordo com Tuffi M. Saliba e Márcia Angelim C. Corrêa (2019, p. 11), o significado de insalubre decorre do latim, sendo definido como “[...] tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade do insalubre”. Para Sérgio Pinto Martins (2010, p. 253), insalubre “é o prejudicial à saúde, que dá causa a doença”. Estão contidas na Norma Regulamentadora n.º 15, instituída pela Portaria n.º 3.214/1978, as disposições acerca das atividades e operações insalubres, apontando-se os agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde do trabalhador, bem como os limites de tolerância do corpo humano a essas agressões (CASSAR, 2017, p. 809).

Para discriminar os principais agentes nocivos, a NR-15 possui quatorze anexos versando sobre as condições insalubres. Por sua vez, a NR 15, em seu Anexo 11, regulamenta os agentes químicos, cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA, que expressa o limite de tolerância em ppm estabelecido na NR 15 em seu Anexo 11 para a substância álcool isobutílico e o respectivo grau de insalubridade.

Toda máquina ou equipamento fabricado no Brasil ou importado deve ser adequado à NR 12 antes de ser colocado em operação, com exceção de máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados pela força humana ou animal; máquinas ou equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins produtivos; máquinas ou equipamentos considerados eletrodomésticos, equipamentos estáticos (reatores, caldeiras, trocadores de calor, entre outros), ferramentas portáteis e/ou estacionárias; ou máquinas certificadas pelo Inmetro, conforme a NR 12. O problema é que a norma vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, e encontrar hoje uma grande indústria completamente adequada à NR 12 é quase impossível. Uma estratégia para reverter esse cenário vem sendo a elaboração de projetos de adequação. A NR 12.4.3 regulamenta que, quando forem instalados dispositivos de acionamento bimanual, visando manter as mãos do operador fora da zone de perigo, alguns requisitos mínimos devem ser atendidos. Assinale a alternativa CORRETA, que indica um dos requisitos regulamentados através da NR 12.4.3:

As grandes indústrias brasileiras têm como desafio se adequar e se manterem adequadas à NR-12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), especialmente as que possuem setor de usinagem. Isso porque, neste setor, os operadores estão expostos a partes móveis, rotativas e de projeção de partículas e peças durante toda sua jornada de trabalho, visto que este risco é inerente à operação de máquinas como torno mecânico, máquina fresadora, furadeira radial e plaina limadora. A NR 12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos e, ainda, a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas europeias tipo “C” harmonizadas. Assinale a alternativa CORRETA que representa as medidas de proteção a serem adotadas por ordem de prioridade segundo a NR 12.1.8:

O acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos de lei, EXCETO:

A aposentadoria especial, instituída pela Lei n.º 3.807, de 26 de agosto de 1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física. Além de outros fatores, para a obtenção deste tipo de aposentadoria, a referida Lei impunha ao segurado a comprovação de exercício de atividade profissional em serviços considerados penosos, insalubres ou perigosos, durante 15, 20 ou 25 anos. A ACGIH e outras normas internacionais não consideram umidade como agente nocivo. No Brasil, a umidade somente está prevista na NR 15, mais precisamente no Anexo 10, estabelecendo que as atividades ou operações executadas em locais alagados, ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, são considerados insalubres mediante laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

O Decreto n.º 53.831, de 1964, estabeleceu como atividades especiais as operações em locais com umidade excessiva, em contato direto e permanente com água, capazes de serem nocivas à saúde e provenientes de fontes artificiais.

Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à umidade, assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.

A NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item da NR 10.2.4, e acrescentar ao prontuário documentos listados no item na norma regulamentadora NR 10. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos itens listados na NR 10.2.5:

Segundo a NR 10, o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) deve ser organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada pela empresa, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores. Quanto aos documentos técnicos previstos no Prontuário de Instalações Elétricas, assinale a alternativa CORRETA.