Questões de Concurso Comentadas para ise-ac

Considere as seguintes assertivas:

I – O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
II – A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
III – A adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

A Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, dispõe que as assertivas I, II e III acima relacionadas, tratam-se de:

“Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco”.
Fonte:<https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/>

O nepotismo é prática proibida pela Constituição Federal, particularmente porque viola o princípio administrativo da: 

Suponha que o servidor público Y seja ocupante exclusivamente de cargo comissionado, ou seja, ele não pertencia aos quadros da Administração Pública até que foi livremente nomeado por algum servidor para aquele cargo. Com relação a este servidor comissionado, é certo que para fins de previdência social, inclusive aposentadoria, a ele se aplica o Regime: 

A Declaração dos Direitos da Criança dispõe que a criança:

Com a volta às aulas presenciais, é preciso estar atento aos comportamentos de crianças e jovens, principalmente depois de um período tão longo da redução das atividades sociais. Há uma prática caracterizada por constantes agressões, que podem ser de ordem física, verbal e psicológica (geralmente ocorrem as três juntas), em que um indivíduo ou um grupo humilha, xinga, expõe e agride um outro indivíduo, de forma sistemática e constante.
Essa prática é denominada: