Questões de Concurso
Comentadas para tj-mg
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Q100076
Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:
Q100073
Direito Constitucional
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do sistema tributário nacional, a obrigatoriedade de o Poder Público respeitar, como princípio para a instituição de taxas:
Q100072
Direito Constitucional
Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:
Q100070
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alterou a Constituição de 1988, para nela prever:
Q100063
Direito Constitucional
Na declaração de direitos fundamentais da Constituição de 1988, NÃO há previsão expressa de reserva legal envolvendo:
Q100062
Direito Empresarial (Comercial)
Deve ser extinta, de ofício, pelo juiz a execução:
Q100051
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que NÃO represente um nome empresarial de sociedade empresária válido segundo a legislação vigente:
Q100049
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:
Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:
Q100048
Direito Processual Penal
Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reconhecimento do estado civil das pessoas, o juiz de direito determinará a suspensão:
Q100047
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:
Q100046
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
Q100041
Direito Penal
Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO
Q100040
Direito Penal
Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o recolhimento em residência particular será admitido, quando se tratar de:
Q100037
Direito Processual Penal
Tendo em mira as disposições do Código de Processo Penal (Título V) relativas às causas determinantes da competência, assinale a alternativa CORRETA.
Q100024
Direito Penal
Pode alguém, simultaneamente, ser sujeito ativo e passivo do mesmo crime?
Q99995
Direito Civil
No sistema do Código Civil de 2002, a simulação se situa no plano de nulidade. Então, no caso de simulação maliciosa, é CORRETO dizer que para a declaração de nulidade é necessário:
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73143
Direito Penal
Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73139
Direito Processual Penal
Analise os seguintes institutos legais.
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73131
Direito Constitucional
Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73112
Direito Constitucional
Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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