Questões de Concurso Comentadas para tce-rn
Foram encontradas 397 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
informação, julgue os itens a seguir.
informação, julgue os itens a seguir.
informação, julgue os itens a seguir.
A empresa que, durante dez anos consecutivos, não apresentar qualquer ato societário à respectiva junta comercial será considerada irregular, perdendo automaticamente o direito ao registro.
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.
Não se admite que o autor popular objetive a condenação de qualquer pessoa por ato de improbidade administrativa, porquanto a legitimidade para tanto pertence somente ao Ministério Público e à pessoa jurídica interessada, conforme disposto na Lei de Improbidade Administrativa.