Questões de Concurso
Comentadas para polícia federal
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Considere a seguinte situação hipotética.
HC recebeu vultosa quantia do Instituto Nacional do Seguro Social, mediante ação acidentária e acordo administrativo, a título de indenização, e, à vista da sua natureza, sobre o valor percebido não incidiria tributação. Posteriormente, descobriu-se haver HC praticado o crime de peculato, de que resultou, nos autos da ação penal instaurada, ser condenado, por ter desviado formidável soma de recursos integrantes do patrimônio da previdência social. No ano posterior ao desvio, HC deixou de informar à administração tributária, não apresentando declaração de rendimentos à Receita Federal, os bens adquiridos com os recursos espúrios, tais como imóveis e veículos.
Nesse caso, HC praticou o crime de sonegação fiscal, mesmo tratando-se de renda obtida por atividade ilícita.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Alfa, aproveitando que Gama encontrava-se dormindo, com o intuito e escopo de poupá-lo de intenso sofrimento e acentuada agonia decorrentes de doença de desate letal, ceifou a sua vida.
Nesse caso, Alfa responderia por homicídio privilegiado-qualificado, eis que, impelido por motivo de relevante valor moral, utilizou recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
Julgue o item a seguir, relativo à situação hipotética apresentada.
A Constituição da República garante aos índios o direito de propriedade das terras que tradicionalmente ocupam, atribuindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo e do produto da lavra das riquezas minerais.
A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.
Segmentos da sociedade têm defendido a extensão da imputabilidade penal aos jovens que têm entre dezesseis e dezoito anos de idade. Para que essa alteração fosse possível, contudo, seria necessária a aprovação do respectivo projeto legislativo por mais de três quintos dos parlamentares do Congresso Nacional e que, após isso, o projeto fosse sancionado pelo presidente da República.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão do Poder Judiciário que tem a prerrogativa de realizar o controle abstrato da constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República.
Considere a seguinte situação hipotética:
Um senador propôs projeto de lei que alteraria as regras da aposentadoria dos policiais federais. Esse projeto foi apreciado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nessa ordem, tendo obtido aprovação por maioria relativa em ambos os casos. Em seguida, o projeto foi enviado ao presidente da República. Nesse caso, o presidente da República deveria vetar o projeto, em virtude da ocorrência de inconstitucionalidade formal.
A Constituição da República estabelece que todo preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. Essa disposição pode ser classificada como norma programática, espécie que se caracteriza por não atribuir aos cidadãos o direito de exigir a sua efetivação imediata, o que é típico das constituições-garantia.
A constituição material do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras materialmente constitucionais, ou seja, os dispositivos que tratam dos direitos fundamentais e da organização do Estado. Já a constituição formal do Brasil é a parte da Constituição da República integrada pelas regras formalmente constitucionais, ou seja, os preceitos que estão presentes no texto constitucional mas que disciplinam assuntos normalmente regulados pelo poder legislativo constituído, e não pelo poder constituinte originário.
A magnitude das elasticidades preço da demanda de mercado dos diferentes bens depende da disponibilidade de bens substitutos.
é referenciado em macroestratégias de desenvolvimento.
é periódico e seqüenciado, com prazos preestabelecidos para formulação e avaliação.
baseia-se predominantemente na formulação de planos detalhados, com metas e responsabilidades bem definidas.
baseia-se nos interesses e nas expectativas dos atores beneficiários ou envolvidos (stakeholders).