Luci integra a Administração Pública municipal e
preside comissão que visa organizar o setor de
recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve
realizar isso, segundo características da atividade
administrativa, de forma:
Herodes, portando uma faca, desfere golpe em
Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes
não continua com seu ataque, retirando-se
imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do
Código Penal, tem-se a denominada:
Becket saca de um revólver e desfere seis tiros
em Bebezão para resolver um desentendimento
ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros
atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a
tentativa como:
Érica conduz investigação no concernente a
crime que é capitulado em mais de uma lei formal.
Com dificuldades de definir a lei aplicável, estabelece
que, no caso investigado, deveria ser aplicado o
princípio da:
Pégaso é condenado pela prática de crime
previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a
decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos
de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de
considerar como crime os fatos que levaram à
condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os
comandos normativos do Código Penal, a lei: