Serão comunicadas pelo respectivo CREFITO, em
ofício reservado, não se fazendo constar dos assentos
profissionais do punido, salvo em caso de reincidência, as
penas de
De acordo com o Decreto‑Lei n° 938/1969, executar
métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com
a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade mental do paciente é uma atividade