Questões de Concurso
Comentadas para agente de tributos
Foram encontradas 232 questões
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Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264188
Direito Tributário
Sobre as Limitações ao Poder de Tributar
disciplinadas no texto da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Suponha que uma sociedade de economia mista controlada pela União tem filial no Município de ABC. Neste caso, há determinação expressa no sentido de que é vedado ao Município cobrar taxas da citada empresa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, no que tange as suas finalidades essenciais.
( ) É vedado aos Municípios cobrar contribuição de melhoria dos outros entes federativos, ante o princípio do não-enriquecimento ilícito.
( ) Suponha que uma sociedade de economia mista controlada pela União tem filial no Município de ABC. Neste caso, há determinação expressa no sentido de que é vedado ao Município cobrar taxas da citada empresa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, no que tange as suas finalidades essenciais.
( ) É vedado aos Municípios cobrar contribuição de melhoria dos outros entes federativos, ante o princípio do não-enriquecimento ilícito.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264187
Direito Tributário
Um dos princípios norteadores de tributos como o
IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência
tributária de acordo com a essencialidade da
mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas
estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que
mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.
Trata-se do:
Trata-se do:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264186
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o
Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa
que indica um tributo cuja competência para
instituição não foi outorgada à União.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264183
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Ainda no que se refere à classificação dos tributos, é classificado como imposto _______ aquele cuja legislação desconsidera, em essência, as características da pessoa do contribuinte, e leva em conta, primordialmente, as características objetivas do evento ou do bem envolvidos no fenômeno tributário.
Ainda no que se refere à classificação dos tributos, é classificado como imposto _______ aquele cuja legislação desconsidera, em essência, as características da pessoa do contribuinte, e leva em conta, primordialmente, as características objetivas do evento ou do bem envolvidos no fenômeno tributário.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264182
Direito Tributário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta
nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional,
que consagra a definição legal de tributo, são pilares
fundamentais dos tributos:
I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
II. serem instituídos através de emendas à constituição, leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.
III. serem cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
IV. a possibilidade de serem utilizados como medida sancionadora de atos ilegais.
I. serem prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
II. serem instituídos através de emendas à constituição, leis ordinárias, leis delegadas ou decretos.
III. serem cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fazendário exercer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
IV. a possibilidade de serem utilizados como medida sancionadora de atos ilegais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264181
Direito Financeiro
Uma das classificações das receitas públicas
admitidas pela doutrina é aquela que as segrega
segundo a maneira pela qual o estado consegue obter
cada uma delas, se mediante a imposição do poder
estatal ou através da exploração do patrimônio
público. De acordo com este critério, as receitas são
classificadas entre:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264178
Administração Financeira e Orçamentária
Com base no regramento da LC 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Para os fins da LRF, empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, os quais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no momento do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo.
( ) Para os fins da LRF, empresa estatal dependente é aquela empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, os quais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no momento do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264176
Atualidades
O presidente Lula assumiu a presidência do
Mercosul, ele fica no cargo durante seis meses. Na
cúpula do bloco em Julho de 2023 na Argentina, Lula
defende a adoção de
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264174
Noções de Informática
O PowerPoint permite a criação de apresentações
personalizadas, com a escolha de layouts, estilos,
fontes e cores. Os slides podem ser organizados de
maneira lógica e hierárquica, facilitando a
navegação durante a apresentação. Sobre
apresentações no PowerPoint 365, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O PowerPoint 365 permite a criação de transições personalizadas entre os slides, com efeitos avançados e sincronização de elementos visuais.
II. É possível incorporar vídeos diretamente nas apresentações do PowerPoint 365, permitindo a reprodução de clipes durante a exibição dos slides.
III. O PowerPoint 365 oferece recursos de colaboração (compartilhamento) permitindo que várias pessoas editem a mesma apresentação simultaneamente.
IV. É possível exportar apresentações do PowerPoint 365 para diferentes formatos, como PDF, vídeo ou imagens estáticas.
I. O PowerPoint 365 permite a criação de transições personalizadas entre os slides, com efeitos avançados e sincronização de elementos visuais.
II. É possível incorporar vídeos diretamente nas apresentações do PowerPoint 365, permitindo a reprodução de clipes durante a exibição dos slides.
III. O PowerPoint 365 oferece recursos de colaboração (compartilhamento) permitindo que várias pessoas editem a mesma apresentação simultaneamente.
IV. É possível exportar apresentações do PowerPoint 365 para diferentes formatos, como PDF, vídeo ou imagens estáticas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Japira - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264173
Noções de Informática
Vírus de computador pode ser definido como
programas projetados para se espalhar de forma não
autorizada e executar ações indesejadas, como
corromper arquivos, roubar informações, causar
lentidão ou bloquear o acesso ao sistema etc. Existem
diferentes tipos de vírus de computador e cada tipo
possui características específicas e formas de ação
distintas. Pautando-se nessas informações e em seu
conhecimento sobre vírus, assinale a alternativa
correta sobre as medidas de proteção contra essas
ameaças.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121618
Administração Pública
Texto associado
A gestão da qualidade nos serviços públicos deve considerar as expectativas dos cidadãos, as exigências legais e a percepção do serviço entregue. Assim, o serviço prestado deve atender a uma real necessidade do usuário e respeitar as determinações da lei (princípio da legalidade).
QUALIDADE
A gestão da qualidade nos serviços públicos deve considerar as expectativas dos cidadãos, as exigências legais e a percepção do serviço entregue. Assim, o serviço prestado deve atender a uma real necessidade do usuário e respeitar as determinações da lei (princípio da legalidade).
A manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pela
Administração Pública confere, ao longo do tempo,
confiabilidade às instituições do Estado. Contribui para esse
objetivo o bom atendimento prestado ao público, com
gentileza, cordialidade e empatia.
Uma boa comunicação é um fator relevante para um bom
atendimento e pode ser estimulada com a inclusão de frases
como “Bom dia”, “Boa tarde”, “Sente-se, por favor” ou
“Aguarde um instante, por favor”. Quando ditas com
cordialidade, elas podem levar o usuário a perceber o
tratamento atencioso que a instituição pode oferecer ao seu
público.
É também muito importante evitar ruídos na comunicação
com o cidadão e entre os colaboradores da instituição.
Nesse sentido, é recomendável identificar os elementos que
podem complicar ou impedir o perfeito entendimento das
mensagens, como linguagem imprecisa ou incorreta,
ambiente barulhento, falta de conhecimento técnico por
parte do emissor ou simplesmente uso incorreto do meio de
comunicação.
Certos aspectos do comportamento humano também
podem prejudicar a comunicação com os usuários dos
serviços e, assim, reduzir a qualidade dos serviços
prestados, tais como: a seletividade na comunicação
(quando o emissor só ouve o que é de interesse dele); o
egocentrismo (o emissor ou o receptor não aceita o ponto de
vista do outro); o preconceito (percepção indevida das
diferenças socioculturais, raciais, religiosas, hierárquicas
etc.); e o descaso (indiferença quanto às necessidades do
outro).
Leia o texto 'QUALIDADE' e, em seguida, analise as
assertivas abaixo e marque a opção INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121617
Administração Geral
Texto associado
A gestão da qualidade nos serviços públicos deve considerar as expectativas dos cidadãos, as exigências legais e a percepção do serviço entregue. Assim, o serviço prestado deve atender a uma real necessidade do usuário e respeitar as determinações da lei (princípio da legalidade).
QUALIDADE
A gestão da qualidade nos serviços públicos deve considerar as expectativas dos cidadãos, as exigências legais e a percepção do serviço entregue. Assim, o serviço prestado deve atender a uma real necessidade do usuário e respeitar as determinações da lei (princípio da legalidade).
A manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pela
Administração Pública confere, ao longo do tempo,
confiabilidade às instituições do Estado. Contribui para esse
objetivo o bom atendimento prestado ao público, com
gentileza, cordialidade e empatia.
Uma boa comunicação é um fator relevante para um bom
atendimento e pode ser estimulada com a inclusão de frases
como “Bom dia”, “Boa tarde”, “Sente-se, por favor” ou
“Aguarde um instante, por favor”. Quando ditas com
cordialidade, elas podem levar o usuário a perceber o
tratamento atencioso que a instituição pode oferecer ao seu
público.
É também muito importante evitar ruídos na comunicação
com o cidadão e entre os colaboradores da instituição.
Nesse sentido, é recomendável identificar os elementos que
podem complicar ou impedir o perfeito entendimento das
mensagens, como linguagem imprecisa ou incorreta,
ambiente barulhento, falta de conhecimento técnico por
parte do emissor ou simplesmente uso incorreto do meio de
comunicação.
Certos aspectos do comportamento humano também
podem prejudicar a comunicação com os usuários dos
serviços e, assim, reduzir a qualidade dos serviços
prestados, tais como: a seletividade na comunicação
(quando o emissor só ouve o que é de interesse dele); o
egocentrismo (o emissor ou o receptor não aceita o ponto de
vista do outro); o preconceito (percepção indevida das
diferenças socioculturais, raciais, religiosas, hierárquicas
etc.); e o descaso (indiferença quanto às necessidades do
outro).
Leia o texto 'QUALIDADE' e, em seguida, analise as
afirmativas abaixo:
I. O texto leva o leitor a inferir que certos aspectos do comportamento humano, como a gentileza, a cordialidade e a empatia, diminuem a percepção do público sobre a qualidade dos serviços do Estado.
II. O texto leva o leitor a entender que existe uma relação de causalidade entre a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pela Administração Pública e a confiabilidade das instituições do Estado.
III. O texto leva o leitor a concluir que a qualidade dos serviços prestados pelo Estado pode ser diminuída em função de problemas de comunicação causados por egocentrismo, preconceito ou descaso, por exemplo.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. O texto leva o leitor a inferir que certos aspectos do comportamento humano, como a gentileza, a cordialidade e a empatia, diminuem a percepção do público sobre a qualidade dos serviços do Estado.
II. O texto leva o leitor a entender que existe uma relação de causalidade entre a manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pela Administração Pública e a confiabilidade das instituições do Estado.
III. O texto leva o leitor a concluir que a qualidade dos serviços prestados pelo Estado pode ser diminuída em função de problemas de comunicação causados por egocentrismo, preconceito ou descaso, por exemplo.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121616
Administração Geral
Texto associado
A gestão da qualidade nos serviços públicos deve considerar as expectativas dos cidadãos, as exigências legais e a percepção do serviço entregue. Assim, o serviço prestado deve atender a uma real necessidade do usuário e respeitar as determinações da lei (princípio da legalidade).
QUALIDADE
A gestão da qualidade nos serviços públicos deve considerar as expectativas dos cidadãos, as exigências legais e a percepção do serviço entregue. Assim, o serviço prestado deve atender a uma real necessidade do usuário e respeitar as determinações da lei (princípio da legalidade).
A manutenção da qualidade dos serviços oferecidos pela
Administração Pública confere, ao longo do tempo,
confiabilidade às instituições do Estado. Contribui para esse
objetivo o bom atendimento prestado ao público, com
gentileza, cordialidade e empatia.
Uma boa comunicação é um fator relevante para um bom
atendimento e pode ser estimulada com a inclusão de frases
como “Bom dia”, “Boa tarde”, “Sente-se, por favor” ou
“Aguarde um instante, por favor”. Quando ditas com
cordialidade, elas podem levar o usuário a perceber o
tratamento atencioso que a instituição pode oferecer ao seu
público.
É também muito importante evitar ruídos na comunicação
com o cidadão e entre os colaboradores da instituição.
Nesse sentido, é recomendável identificar os elementos que
podem complicar ou impedir o perfeito entendimento das
mensagens, como linguagem imprecisa ou incorreta,
ambiente barulhento, falta de conhecimento técnico por
parte do emissor ou simplesmente uso incorreto do meio de
comunicação.
Certos aspectos do comportamento humano também
podem prejudicar a comunicação com os usuários dos
serviços e, assim, reduzir a qualidade dos serviços
prestados, tais como: a seletividade na comunicação
(quando o emissor só ouve o que é de interesse dele); o
egocentrismo (o emissor ou o receptor não aceita o ponto de
vista do outro); o preconceito (percepção indevida das
diferenças socioculturais, raciais, religiosas, hierárquicas
etc.); e o descaso (indiferença quanto às necessidades do
outro).
Leia o texto 'QUALIDADE' e, em seguida, analise as
afirmativas abaixo:
I. O texto procura destacar que o conflito entre as expectativas dos cidadãos e as exigências legais é a principal causa de redução da qualidade nos serviços públicos.
II. O texto menciona que o uso de linguagem imprecisa ou incorreta e até mesmo um ambiente barulhento são exemplos de problemas de comunicação causados pela falta de empatia do usuário dos serviços.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O texto procura destacar que o conflito entre as expectativas dos cidadãos e as exigências legais é a principal causa de redução da qualidade nos serviços públicos.
II. O texto menciona que o uso de linguagem imprecisa ou incorreta e até mesmo um ambiente barulhento são exemplos de problemas de comunicação causados pela falta de empatia do usuário dos serviços.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121615
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como uma forma de autorizar a utilização e a aplicação dos recursos públicos (CF88, Art. 70, Parágrafo único).
II. Através da prestação de contas, uma entidade pública consegue comprovar e demonstrar à população – com boa-fé e transparência – o motivo e a finalidade da aplicação dos recursos públicos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O procedimento de prestação de contas é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como uma forma de autorizar a utilização e a aplicação dos recursos públicos (CF88, Art. 70, Parágrafo único).
II. Através da prestação de contas, uma entidade pública consegue comprovar e demonstrar à população – com boa-fé e transparência – o motivo e a finalidade da aplicação dos recursos públicos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121614
Matemática Financeira
Qual a alternativa INCORRETA?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121612
Noções de Informática
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para inserir uma Tabela Dinâmica no Microsoft Excel, o usuário deve ir até a guia “Dados”, clicar na opção de menu “Tabela Dinâmica” e, em seguida, deve indicar quais os dados que serão considerados para compor a tabela.
II. Na célula A4 do Excel, foi inserida a fórmula =A1+A2*A3. Sabe-se que os valores presentes nessas células são: 1, em A1; 2, em A2; e 2 em A3. Assim, é correto afirmar que o valor que estará presente em A4 é 6.
III. A fórmula =SOMA(A1:C3) foi inserida na célula D1 do Excel. Sabe-se que, no intervalo especificado na fórmula, estão presentes apenas os seguintes valores: 2, em A1; 4, em B2; e 6 em C3. Assim, o valor que deve estar presente na célula D1 é 12.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Para inserir uma Tabela Dinâmica no Microsoft Excel, o usuário deve ir até a guia “Dados”, clicar na opção de menu “Tabela Dinâmica” e, em seguida, deve indicar quais os dados que serão considerados para compor a tabela.
II. Na célula A4 do Excel, foi inserida a fórmula =A1+A2*A3. Sabe-se que os valores presentes nessas células são: 1, em A1; 2, em A2; e 2 em A3. Assim, é correto afirmar que o valor que estará presente em A4 é 6.
III. A fórmula =SOMA(A1:C3) foi inserida na célula D1 do Excel. Sabe-se que, no intervalo especificado na fórmula, estão presentes apenas os seguintes valores: 2, em A1; 4, em B2; e 6 em C3. Assim, o valor que deve estar presente na célula D1 é 12.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121611
Administração Pública
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para que a gestão por resultados seja eficiente, é necessário buscar o alinhamento de expectativas de forma clara e transparente entre todos os agentes políticos envolvidos com os objetivos da organização.
II. Quando a formulação de uma política pública é fundamentada na gestão por resultados, busca-se traduzir os objetivos em resultados mensuráveis e compreensíveis para as partes interessadas envolvidas no processo de planejamento.
III. O conceito de gestão por resultados compreende o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance dos resultados, assim como busca-se promover ações corretivas decorrentes dessa avaliação.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Para que a gestão por resultados seja eficiente, é necessário buscar o alinhamento de expectativas de forma clara e transparente entre todos os agentes políticos envolvidos com os objetivos da organização.
II. Quando a formulação de uma política pública é fundamentada na gestão por resultados, busca-se traduzir os objetivos em resultados mensuráveis e compreensíveis para as partes interessadas envolvidas no processo de planejamento.
III. O conceito de gestão por resultados compreende o monitoramento e a avaliação do desempenho da organização ou da política pública a partir do alcance dos resultados, assim como busca-se promover ações corretivas decorrentes dessa avaliação.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121609
Arquivologia
Analise as afirmativas a seguir:
I. A autorização de acesso por terceiros às informações pessoais relativas à vida privada e/ou à honra deve ser precedida de previsão legal e do consentimento expresso da pessoa a que elas se referem (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, II).
II. No Brasil, as informações pessoais relativas à intimidade e/ou à imagem têm seu acesso restrito – pelo prazo mínimo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção – à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, I).
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. A autorização de acesso por terceiros às informações pessoais relativas à vida privada e/ou à honra deve ser precedida de previsão legal e do consentimento expresso da pessoa a que elas se referem (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, II).
II. No Brasil, as informações pessoais relativas à intimidade e/ou à imagem têm seu acesso restrito – pelo prazo mínimo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção – à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados (Lei nº 12.527/2011, Art. 31, § 1º, I).
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121600
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável.
II. Segundo o Código Tributário Nacional, não constitui delegação de competência o cometimento do encargo de arrecadar tributos a pessoas de direito privado.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária será sempre indelegável.
II. Segundo o Código Tributário Nacional, não constitui delegação de competência o cometimento do encargo de arrecadar tributos a pessoas de direito privado.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121597
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96).
II. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos municípios (Art. 35 da Lei 5.172/96).
III. O Imposto sobre Exportação é de competência da União (Lei 5.172/96).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Não se defere competência tributária caso o ente federado não a exerça (Art. 8º da Lei 5.172/96).
II. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos é de competência dos municípios (Art. 35 da Lei 5.172/96).
III. O Imposto sobre Exportação é de competência da União (Lei 5.172/96).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
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