Questões de Concurso
Comentadas para analista (superior)
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 8.666/1993.
Em razão do caráter emergencial, deve ser realizada contratação direta por inexigibilidade de licitação.
A dispensa sem justa causa de empregado concursado de empresa pública deve ser previamente motivada, em razão das garantias previstas para o ingressante por concurso público
Pessoa que exerce cargo em comissão em empresa pública não faz jus à estabilidade provisória, porque a dispensa a qualquer tempo é inerente à natureza de cargo comissionado.
Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.
O foro competente para o ajuizamento da referida ação será o
da ocorrência do fato, não podendo ser escolhido o foro do
domicílio de João.
Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços não poderá ser superior a doze meses.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A instabilidade vivida no Iraque, na Síria e na Jordânia tem
causado o avanço territorial do grupo extremista Estado
islâmico no Oriente Médio.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
O vencedor de determinado pregão eletrônico que deixar de
celebrar o contrato objeto do certame ficará impedido de
licitar e contratar com a administração pública pelo prazo
estabelecido na legislação.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
A convocação dos interessados em participar de pregão
eletrônico deve ser feita exclusivamente por meio de
mecanismos eletrônicos de acesso público.
É vedada a realização de licitação pública para aquisição de bens destinados ao combate de calamidades públicas.
Acerca das noções elementares de orçamento público, julgue o item a seguir.
Projeto de lei orçamentária anual deve demonstrar os valores máximos de programação compatíveis com os limites individualizados, por poder e órgão.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A existência de somente uma profissional habilitada para a
restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de
competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório
para essa contratação específica, considerando-se o disposto
na Lei n.º 8.666/1993.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a
garantia de que a administração pública celebrará o contrato
com o vencedor do certame.
Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.
O plenário do Tribunal de Contas da União tem se
manifestado, de forma majoritária, no sentido de que a sanção
de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a administração, prevista
na Lei n.º 8.666/1993, alcança toda a administração,
e não somente o órgão ou entidade que a aplicou.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Considere que o projeto estivesse previsto no plano plurianual.
Nesse caso, a duração do contrato não está adstrita à vigência
dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período
necessário para o término da obra, segundo o cronograma
físico-financeiro.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo
mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da
data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze
dias úteis, se adotados os critérios de julgamento pelo menor
preço ou pelo maior desconto.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do
procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei
de Licitações e Contratos da administração pública.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
O regime de contratação integrada compreende todas as
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de
obras e serviços de engenharia e a realização de testes.
À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.
Nas licitações e contratações de obras e serviços de
engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de
contratação por preço unitário.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer
órgão ou entidade da administração pública que não tenha
participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.
Acerca do sistema de registro de preços, julgue o item que se segue, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.
É vedada a adesão de órgãos ou entidades de administração
pública estadual a ata de registro de preços gerenciada por
órgão da esfera federal.
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