Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário

        O Brasil seria diferente do que é hoje se não fossem as informações produzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por outras instituições do Sistema Estatístico Nacional. Com todas as iniquidades sociais que ainda persistem no país, o quadro seria seguramente pior caso não houvesse informações estatísticas levantadas há mais de 80 anos. Não há como não reconhecer que parte das conquistas republicanas de universalização da educação básica e do acesso à água, redução da pobreza, promoção do desenvolvimento regional, ampliação da cobertura do emprego formal e da previdência pelo vasto território brasileiro deve-se à disponibilidade de informação estatística de boa qualidade e cobertura levantada pelo IBGE e por outras instituições, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, os departamentos de estatísticas e pesquisas dos ministérios e órgãos subnacionais de planejamento e estatística. 

       É claro que a efetividade das políticas sociais depende de uma série extensa de fatores, mas a informação estatística cumpre papel instrumental relevante em todas as fases de implementação de um programa público. Políticas sociais se estruturam como sistemas complexos, articulando programas de natureza universal com ações redistributivas em várias áreas setoriais, e são operadas por agentes em diferentes níveis federativos de governo. Para que tais políticas e programas sociais consigam cumprir seus objetivos específicos e contribuir para a maior efetividade social da ação pública, é necessário produzir informação e estudos de diferentes naturezas, valendo-se de uma combinação plural de metodologias. 

Paulo de Martino Jannuzzi. A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil:

breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente.

Internet: <www.scielo.br> (com adaptações).

Um paciente sedentário, de 23 anos de idade, com diagnóstico de cardiomiopatia hipertrófica septal assimétrica, em uso de metoprolol 100 mg, foi atendido com piora dos sintomas de insuficiência cardíaca para classe funcional II da NYHA (New York Heart Association) nos últimos dois meses, a despeito da sua boa aderência ao tratamento clínico. Ele relatou quatro episódios de síncope sem relação com esforços nesse período. O ecocardiograma mostrou espessura do septo de 32 milímetros, gradiente na via de saída do ventrículo esquerdo em repouso de 42 mmHg, fração de ejeção de 66% e grande movimento anterior sistólico da valva mitral com insuficiência desta. O Holter de 24 horas revelou três episódios de taquicardia ventricular sustentada com duração máxima de 22 minutos associada a palpitações e um episódio de síncope.

Um paciente diabético, de 81 anos de idade, foi levado por sua esposa a um estabelecimento de saúde devido a um estado de confusão mental havia 12 horas. A acompanhante relatou que ele estava com tosse produtiva com expectoração amarelada associada a dor torácica e febre havia dois dias. No exame físico, o paciente apresentava-se com estado geral debilitado, dispneico, com temperatura de 37,9 °C, saturação periférica de oxigênio de 90%, frequência cardíaca de 130 bpm, frequência respiratória de 32 ipm e pressão arterial de 88 mmHg × 56 mmHg, com tempo de enchimento capilar de quatro segundos. A ausculta pulmonar revelou estertores crepitantes audíveis em base de hemitórax direito. A radiografia de tórax revelou opacidade no lobo inferior direito. O hemograma indicou leucocitose, sem desvio à esquerda. Exames laboratoriais indicaram ainda os seguintes resultados: ureia de 78 mg/dL; creatinina de 1,9 mg/dL; lactato de 3 mmol/L; potássio de 5,4 mEq/L; e sódio de 136 mEq/L. Os demais exames não revelaram alterações.

Uma paciente branca, de 64 anos de idade, com histórico de cardiomiopatia não isquêmica com fração de ejeção reduzida em uso de enalapril, espironolactona e carvedilol nas doses máximas preconizadas, foi ao pronto-socorro por apresentar dispneia progressiva, havia uma semana, dispneia paroxística noturna, havia dois dias. Ela tinha ganhado 10 kg nos últimos dois meses. O exame físico revelou extremidades com boa perfusão, pressão arterial de 110 mmHg × 78 mmHg, frequência cardíaca de 66 bpm, frequência respiratória de 22 rpm e saturação de O2 (em ar ambiente) de 93%. Perceberam-se estertores crepitantes em bases pulmonares bilateralmente, pressão venosa jugular elevada, pulsos normais, ascite e edema de membros inferiores. Os exames laboratoriais indicaram sódio de 132 mEq/L, ureia de 60 mg/dL e creatinina de 2,1 mg/dL. A radiografia de tórax mostrou hipertensão venocapilar pulmonar. O eletrocardiograma revelou apenas sobrecarga atrial e ventricular esquerdas. 

         A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. Na época em que a escritora inglesa viveu o auge de sua produção literária, na segunda metade da década de 20 do século XX, o Brasil ainda estava sob a égide da Constituição de 1891. O direito do trabalho, ainda tíbio em fundamentos, contava com algumas leis estaduais, além do Conselho Nacional do Trabalho, criado em abril de 1923, e praticamente ignorava o trabalho feminino.

       O trabalho da mulher era visto e definido como trabalho de “meias-forças”, ou seja, inferior ao trabalho masculino. A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar expressamente dos direitos trabalhistas das mulheres em relação à não discriminação de sexo, etnia e cor. O texto trouxe diversas garantias nunca antes asseguradas às mulheres, tendo passado a abranger a igualdade de salários entre gêneros e proibir o trabalho de gestantes em locais insalubres. Em seguida, a Constituição de 1946 consolidou a proibição de diferenças salariais em razão de raça, idade, sexo, nacionalidade ou estado civil e representou mais um avanço em garantias às mulheres.

      Apesar dos avanços, o fato é que a evolução do direito do trabalho da mulher, com seu fortalecimento no mercado de trabalho remunerado, sempre esteve, em geral, atravancada pela pauta de costumes. Em 1962, o Estatuto da Mulher Casada afastou a obrigatoriedade de a mulher ter autorização do marido para trabalhar, receber heranças e comprar imóveis.

        Atualmente, há um consenso de que a Constituição Federal de 1988 representou um avanço histórico dos direitos das mulheres, com a proibição de diferenças salariais por motivo de sexo, idade ou estado civil e, ainda, com a proteção à gestante.

           As garantias fundamentais à igualdade, contudo, não afastam a necessidade de um amparo legal maior da mulher em relação aos homens, em razão não apenas das diferenças de estrutura física e psicológica, mas também dos aspectos ligados à maternidade, ao assédio sexual e moral e à dupla jornada, por exemplo.

       A questão da dupla jornada, para especialistas, agravou-se durante a pandemia de covid-19. Segundo Érica Aragão, diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), as mulheres trabalhadoras foram as que mais sofreram os impactos negativos da crise provocada pelo coronavírus. “Muitas foram demitidas, tiveram seus salários reduzidos ou precisaram pedir demissão para cuidar dos filhos ou de parentes com comorbidades desde o início da pandemia”, observa.

          Estudiosas dos impactos da crise sanitária no trabalho da mulher alertam para a romantização do home office. Segundo elas, essa romantização, reforçada pela propaganda, ajudou a aprofundar as desigualdades de gênero e atuou como artifício para a precarização e a superexploração: as mulheres estariam trabalhando muito mais durante o dia e realizando tarefas simultâneas.

        Um estudo realizado por Maria Bridi e Giovana Bezerra, da Rede de Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista, constatou que homens e mulheres vivenciaram o trabalho remoto de formas distintas. O grupo utilizou software de análise textual para verificar essas distinções, com base nos termos usados por homens e mulheres. segundo o estudo, os termos recorrentes para as mulheres estavam relacionados à dificuldade de concentração e às interrupções que sofriam durante a atividade de home office. Para os homens, por sua vez, o termo “dificuldade” apareceu ligado à falta de contato com os colegas.

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