Questões de Concurso
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Sobre a ordem dos processos nos tribunais, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas :
( ) A fim de garantir a observância do direito fundamental ao juiz natural também nos tribunais, a distribuição será feita de acordo com o regimento interno de cada corte, observando-se necessariamente, porém, a alternatividade, o sorteio e a publicidade.
( ) O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores.
( ) Havendo voto vencido, esse será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
Examine as assertivas abaixo.
I- Há hipótese prevista no Novo Código de Processo Civil, em que o processo de conhecimento pressupõe uma decisão que contenha ao mesmo tempo cognição e execução.
II- O tema da tutela dos direitos pertence ao campo do direito material.
III- O ônus da prova não pode ser modificado pelo juiz.
Assinale a alternativa CORRETA:
Números e delongas
Há quem acredite que os números são eloquentes e prescindem de mais delongas. Esta é uma edição de números eloquentes. Como você verá, porém, o que está por trás deles é o que impressiona. Comecemos pela reportagem de capa. O tema é um país de 1 bilhão e 300 milhões de pessoas – o mais populoso do planeta – cuja economia cresce espantosos dez pontos percentuais ao ano. Por trás desses números, é evidente, há uma revolução em andamento, uma imensa e abrangente revolução que abala a rotina, o pensamento e a tradição da misteriosa China [...].
Fonte: Ronny Hein. Diretor de Redação. Caminhos da Terra, ano 14, nº 165, p.4, jan.2006.
Analise as proposições e, logo após, marque a alternativa CORRETA.
I- Vemos que os numerais podem desempenhar uma importante função persuasiva.
II- O excerto do texto enreda o leitor, a partir do título, dando aos numerais o papel central na busca do convencimento.
III- No primeiro enunciado, o autor consegue se isentar da assertiva exposta, usando um verbo impessoal.
Leia a charge abaixo e, em seguida, analise as proposições.
I- O humor do texto é criado, a partir da exposição do próprio código usado pela “professora”, caracterizando o uso da metalinguagem.
II- Acharge provoca humor, por conta do efeito de sentido, decorrente do equívoco estabelecido por Juca sobre a palavra “casos”.
III- O diálogo mantido no texto revela uma forma discursiva empregada no discurso direto, sem a explicitação do verbo de dizer.
É CORRETO o que se afirmar em:
Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.
Para efeito de custeio do RGPS, as alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados empregados são as mesmas alíquotas aplicadas aos salários de contribuições dos segurados contribuintes individuais.
Havendo contagem recíproca de tempo de serviço para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, esse benefício será concedido e pago pelo regime de previdência em que o segurado contenha o maior tempo de contribuição.
Os empregados das empresas públicas federal são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União.
A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.
O prazo para interposição de recurso para as empresas públicas é contado em dobro.
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.
O pedido de pagamento de aviso prévio feito por João deverá ser julgado procedente, pois a cessação da atividade da empresa não exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
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