Questões de Concurso

No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item. 

A Lei n.^o 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; esses direitos incluem o direito de receber benefício de prestação continuada, em caso de vulnerabilidade social. 

Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.

A Portaria n^o 2.979/2019 instituiu o “Programa Previne Brasil”, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da APS no âmbito do SUS; de acordo com esse documento, o financiamento federal de custeio da APS será constituído por captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. 

Os sistemas de notificação em saúde são parte fundamental do SUS. Quanto a esse assunto, julgue o item.

De acordo com a lista nacional de notificação compulsória de doenças e agravos de saúde pública, o óbito por dengue e raiva humana é de notificação imediata. 

Acerca do sistema de saúde suplementar, julgue o item. 

Suponha-se que João, um homem de 69 anos de idade, com câncer de próstata, estivesse sendo acompanhado por um oncologista em um consultório particular e que os procedimentos diagnósticos dessa doença tenham sido efetuados por meio de seu convênio médico. Considere-se também que havia indicação de quimioterapia para seu caso, mas que, devido ao fato de o plano de saúde de João não disponibilizar serviço de quimioterapia na região onde ele reside, o paciente tenha sido encaminhado para atendimento em um hospital público de uma região que atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso hipotético, João não tem direito de receber quimioterapia no referido hospital público, porque procedimentos contidos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem ser, necessariamente, realizados na rede assistencial própria ou contratada pela operadora. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando-se as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é financiado pelos municípios.

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

As ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma nacional, unificada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescentes.

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

A execução de ações de saúde do trabalhador, por ser de competência do Ministério do Trabalho, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde.

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, sua proteção e sua recuperação.