Questões de Concurso
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Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica.
Do ponto de vista sociológico, a incerteza quanto à correção
da decisão sobre a criminalização do uso da cannabis sativa
é o que possibilita aos procedimentos jurídicos a mudança
do direito vigente acerca desse tema.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica.
O conjunto de pessoas que colaborou com a organização e
divulgação da manifestação nas redes sociais classifica-se
como grupo social primário.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica.
No caso em apreço, a dogmática jurídica e o direito
positivo mostraram-se insuficientes como formas de
institucionalização do conflito social.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica.
Haja vista a tipificação criminal da apologia ao uso de
drogas, infere-se da situação hipotética que o delegado
não fez uso ideológico do direito.
O sistema de governo está relacionado com a maneira como funciona a relação entre os Poderes Legislativo e Executivo de um país, tendo sido adotado no Brasil o tipo presidencialista.
Em relação ao sistema presidencialista, tem-se como pressuposto a ideia de que
Na tentativa de superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990 o Brasil tem sido alvo em potencial dos programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história, visto que nos propósitos capitalistas que vigoram no Brasil há mais de 400 anos se insere a exploração do povo afrodescendente como mera ferramenta de utilidade material, força de trabalho e bem comercializável, sem o devido reconhecimento do desmantelamento de centenas de milhares de etnias que compunham o território do continente africano e que dispersaram por todo o mundo ocidental na constituição do capitalismo em suas múltiplas contradições sociais. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. As ações afirmativas vêm sofrendo críticas de uma pequena parcela da sociedade brasileira (a elite), que há muito tempo vem acumulando riquezas e oportunidades.
II. Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais. A exclusividade é busca da afirmação de direitos que há muito tempo vêm sendo negados, enquanto inclusão social é marca registrada de um grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e oportunidades produzidas em termos sociais, visto que uma ou outra parcela muito grande da população tem restrições ou é barrada por completo da participação sociocultural e do exercício da dignidade e da cidadania.
III. O que o negro e os outros segmentos excluídos da participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades querem é o direito à cidadania, à cultura, à educação, ao trabalho digno e à participação das políticas públicas de caráter social.
IV. Os programas de ações afirmativas são, na verdade, políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto, defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra o mito da democracia racial e a exclusão social existente no Brasil.
Assinale
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