Questões de Concurso Para tce-pa

O princípio da eficiência previsto na Constituição Federal traduz a ideia de uma administração

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, adotando-se procedimento licitatório, sob a modalidade

O espaço mínimo necessário em disco para a instalação do Microsoft Windows Server 2008 R2 é

O frame relay é

Sobre o Proxy, assinale a alternativa correta.

Analise a assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Estadual, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, com auxílio dos respectivos órgãos de auditoria, sistema de controle interno com a finalidade de

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.

IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à função sintática desempenhada pelas expressões abaixo (em destaque no texto).

Para o dimensionamento das unidades de tratamento de esgoto e órgãos auxiliares, quais os parâmetros básicos que devem ser previamente obtidos?

Qual o tratamento mínimo necessário para águas subterrâneas ou superficiais, provenientes de bacias não-protegidas, e que possam enquadrar-se nos padrões de portabilidade mediante processo de tratamento que não exija coagulação?

Uma coluna articulada nas extremidades tem seção quadrada com 10cm de lado, comprimento de 2m e módulo de elasticidade longitudinal do material de E = 12GPa. Determine a carga que pode causar a flambagem dessa coluna sabendo-se que a carga crítica de Euler é

De acordo com a viga mostrada na Figura 02, determine o máximo valor para a carga concentrada P se a tensão normal admissível é σ_adm = 12MPa para tração e compressão, e a tensão admissível para cisalhamento horizontal é _adm = 1,5MPa. Obs.: Desconsidere o peso próprio da viga.

Considerando que na viga da Figura 02 o carregamento concentrado P seja igual a 10 kN e desprezando o seu peso próprio, determine a tensão normal máxima e a tensão de cisalhamento máxima que age na viga.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribuiu à LDO a responsabilidade de tratar de matérias, tais como:

I. estabelecimento de metas fiscais e avaliação de metas fiscais.

II. fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.

III. publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e o próprio dos servidores civis e militares.

IV. avaliação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador e projeções de longo prazo dos benefícios da LOAS.

Quanto às especificações dos elementos de despesa, é INCORRETO afirmar que

Sobre o Balanço Financeiro, definido pela Lei 4.320/1964, é correto afirmar que

O Balanço Orçamentário, definido pela Lei 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar apenas as receitas por fonte (espécie).
II. Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.
III. Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas despesas correntes e de capital.
IV. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à função sintática desempenhada pelas expressões a seguir (em destaque no texto).

João contratou o empreiteiro Carlos para construir uma casa no terreno que havia comprado, restando pactuado que Carlos, além do trabalho em si, forneceria os materiais para a obra; que o prazo para a construção era de um ano, contados da assinatura do contrato; e que o pagamento do valor acordado seria feito em parcela única ao final da obra. Tão logo iniciada a obra, toda a região sofreu danos inestimáveis em razão de fortes chuvas que alagaram várias cidades do estado que, inclusive, decretou estado de calamidade pública. Em razão das chuvas imprevisíveis em volume e quantidade, a morfologia do terreno em que a casa seria construída foi alterada, exigindo um acréscimo considerável de trabalho e materiais para a conclusão da obra. Além disso, em razão do alagamento de toda a região, várias estradas foram fechadas, assim como o aeroporto da cidade, impossibilitando a entrega de materiais.
Diante das novas condições do terreno, do custo do material e da impossibilidade de cumprimento do prazo originalmente pactuado, Carlos procurou João, requerendo a revisão do contrato, o que foi prontamente negado.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Reinaldo Souza, ex-jogador de futebol profissional, desde a sua aposentadoria dedica-se a ensinar, gratuitamente, futebol para jovens carentes de sua cidade natal, Eldorado do Carajás. Para tanto, aluga uma quadra de futebol no bairro central da cidade. Ocorre que, nos últimos meses, Reinaldo enfrentou uma série de adversidades e não mais dispõe dos recursos necessários para custear o aluguel. Sem querer interromper o trabalho voluntário que já desempenha há muitos anos, mas sem ter condições financeiras de pagar o aluguel da quadra, Reinaldo conversou com Ricardo Santos, um conhecido comerciante local. Após expor toda a situação, Ricardo comentou que havia um grande terreno nas redondezas, abandonado há mais de 15 anos, que seria ideal para a atividade pretendida.

Reinaldo, muito animado com a informação, resolveu investigar a titularidade do referido terreno e descobriu que era de propriedade exclusiva da União, que nunca o aproveitou economicamente, devido à sua localização em região de pouco interesse público.


Ante a situação hipotética narrada, considerando a legislação vigente, é correto afirmar que o terreno