Questões de Concurso Para prefeitura de apiacás - mt
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I. Informação de órgãos ou entidades do poder público relativa a resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas, excluindo prestações de contas referentes a exercícios anteriores.
II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades do poder público, recolhidos ou não a arquivos públicos.
III. Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos por órgãos ou entidades do poder público.
IV. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades do poder público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
São informações que contemplam o direito do usuário:
I. A identificação do signatário nas comunicações oficiais, alinhada na margem direita da página, deve informar o nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, negritado e com inserção de linha acima do seu nome.
II. No vocativo, em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão Excelentíssimo Senhor ou Excelentíssima Senhora e o cargo respectivo, seguidos de vírgula.
III. No fecho de comunicações oficiais expedidas entre autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, utiliza-se a palavra Atenciosamente seguida de vírgula e em alinhamento centralizado na página.
IV. Na identificação do signatário, o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino.
V. O assunto, escrito de forma sucinta, deve dar uma ideia geral do que trata o documento, com alinhamento à margem esquerda da página e destacado em negrito.
Estão corretas as afirmativas