Questões de Concurso para TCE-AM

Q1797524

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797524 Direito Constitucional

João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi informado de que deveria: (I) referendar atos e decretos assinados pelo Chefe do Poder Executivo; (II) apresentar relatório anual; (III) praticar atos concernentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas; e (IV) conferir condecorações e distinções honoríficas. À luz da sistemática constitucional, estão corretas as atribuições referidas em:

A

I, II, III e IV;

B

II, III e IV;

C

I, II e III;

D

I e IV;

E

I e II.

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Q1797523

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797523 Direito Constitucional

O Município Beta, apesar de ter sido regularmente intimado, deixou de cumprir inúmeras ordens judiciais sem que houvesse qualquer justificativa para esse proceder, que não a ausência de vontade política em cumpri-las. Nesse caso, para que o Estado possa intervir no referido Município, é necessário:

A

provimento de representação pelo Tribunal de Justiça, edição do decreto de intervenção e sua apreciação pela Assembleia Legislativa;

B

representação do Tribunal de Justiça, edição do decreto de intervenção e sua apreciação pela Assembleia Legislativa;

C

provimento de representação pelo Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção;

D

deliberação da Assembleia Legislativa e edição do decreto de intervenção;

E

representação do Tribunal de Justiça e edição do decreto de intervenção.

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Q1797522

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797522 Direito Constitucional

Em razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Município Alfa, buscando eximir-se da obrigação de pagar o tributo nos moldes assim estabelecidos, por entenderem que o referido aumento era inconstitucional. Em algumas dessas demandas, foram proferidas decisões reconhecendo a constitucionalidade do aumento da alíquota. Considerando esse estado de coisas, o Município decidiu propor a edição de súmula vinculante, na qual fosse reconhecida a validade do aumento da alíquota. À luz da ordem jurídica vigente, o Município Alfa, atendidos os demais requisitos legais exigidos:

A

não tem legitimidade para propor a edição da súmula vinculante;

B

tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo em ação autônoma, não sendo suspensos os processos em que seja parte;

C

tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo em ação autônoma, ficando suspensos os processos em que seja parte;

D

tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo, de modo incidental, no curso de processo em que seja parte, o qual será suspenso;

E

tem legitimidade para o ato, devendo fazê-lo, de modo incidental, no curso de processo em que seja parte, o qual não será suspenso.

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Q1797521

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797521 Direito Constitucional

Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica, deve:

A

limitar-se a apresentar parecer prévio sobre as contas;

B

julgar as contas e, reprovando-as, realizar, apenas, a imputação de débito ou aplicar a sanção de multa;

C

julgar as contas e, reprovando-as, realizar a imputação de débito e aplicar multa ou outras sanções, se for o caso;

D

julgar as contas e, reprovando-as, encaminhar os autos ao órgão competente para a aplicação das sanções cabíveis;

E

julgar as contas e, reprovando-as, realizar a imputação de débito, se for o caso, vedada a aplicação de outra sanção.

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Q1797520

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797520 Direito Constitucional

A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente colidente com diversos comandos da Constituição da República de 1988, vem sendo regularmente aplicada pelas autoridades estaduais, daí decorrendo severas restrições à esfera jurídica dos administrados. Em razão desse estado de coisas, o Partido Político Alfa solicitou à sua assessoria jurídica que analisasse a possibilidade de submeter o referido diploma normativo ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. A assessoria respondeu, corretamente, que tal poderia ser feito com o uso:

A

da arguição de descumprimento de preceito fundamental;

B

da representação de inconstitucionalidade;

C

da ação direta de inconstitucionalidade;

D

da reclamação constitucional;

E

do recurso extraordinário.

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Q1797519

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797519 Auditoria

Em um trabalho de auditoria, quando um auditor precisa obter razoável segurança do efetivo cumprimento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração, ele deve programar a realização de:

A

atividades de monitoramento;

B

correlação das informações;

C

procedimentos de revisão analítica;

D

testes de observância;

E

testes substantivos.

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Q1797518

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797518 Auditoria

Ao determinar a extensão de um teste de auditoria, o auditor pode empregar técnicas de amostragem. Existem fatores que influenciam o tamanho da amostra, provocando efeitos diversos. Um aumento na taxa esperada de desvio da população a ser testada é um fator cujo efeito é:

A

aumento do tamanho da amostra para testes de controles;

B

redução do tamanho da amostra para testes de controles;

C

redução do tamanho da amostra para testes de detalhes;

D

negligenciável para testes de controles;

E

negligenciável para testes de detalhes.

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Q1797517

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797517 Auditoria

Um relatório de auditoria em que o auditor pode expressar uma opinião se o objeto está em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com os critérios estabelecidos é emitido em trabalhos de:

A

asseguração limitada;

B

certificação;

C

monitoramento;

D

relatório direto;

E

revisão analítica.

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Q1797516

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797516 Auditoria Governamental

A Secretaria de Fazenda de um Estado da Federação mantém um volume significativo de informações sensíveis armazenado em seus sistemas informatizados. Porém, há indícios de que os controles de tecnologia da informação (TI) têm sido negligenciados, resultando em diversas deficiências no controle de TI. Tendo em vista a salvaguarda dos ativos do ente, procedimentos de revisão periódica dos registros de tentativas de acessos e comandos (não autorizados), com comunicação dos resultados ao gestor competente, podem ser associados ao seguinte componente do controle interno:

A

ambiente de controle;

B

avaliação de risco;

C

atividades de controle;

D

atividades de monitoramento;

E

informação e comunicação.

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Q1797515

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797515 Direito Administrativo

Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à administração pública. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, tais atos podem ser os que geram enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que violam os princípios da administração pública. Um exemplo de ato que viola os princípios da administração pública é:

A

agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

B

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;

C

ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

D

perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza;

E

revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem.

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Q1797514

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797514 Auditoria Governamental

Os procedimentos adotados em um ente público estadual para garantir que os recursos recebidos de um convênio com a União sejam aplicados ao objeto do termo de convênio estão intrinsecamente associados à seguinte finalidade do controle interno:

A

inibição da corrupção;

B

obediência às políticas traçadas;

C

promoção da eficiência operacional da entidade;

D

proteção dos ativos;

E

segurança quanto ao ato praticado.

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Q1797513

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797513 Auditoria

Ao apresentar um relatório com os resultados de um trabalho de auditoria interna, um auditor precisou revisar três vezes o relatório em decorrência de erros detectados, o que acabou atrasando a conclusão de um projeto relacionado ao objeto da auditoria. Nessa situação, os requisitos de qualidade das comunicações dos trabalhos de auditoria afetados foram:

A

clareza e concisão;

B

clareza e tempestividade;

C

concisão e completude;

D

precisão e completude;

E

precisão e tempestividade.

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Q1797512

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797512 Auditoria

A atividade de auditoria interna compreende exames e análises que objetivam assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. Em relação às peculiaridades dessa atividade, é correto afirmar que:

A

a análise dos riscos deve ser feita ao concluir os procedimentos de auditoria;

B

é facultada a documentação por meio de papéis de trabalho;

C

não é comumente exercida nas pessoas jurídicas de direito público externo;

D

quaisquer indícios de irregularidades devem ser informados à administração da entidade de maneira reservada;

E

trabalhos anteriores devem ser desconsiderados, sob pena de afetar a isonomia dos procedimentos.

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Q1797511

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797511 Contabilidade Pública

Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos entes estaduais, os valores das transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada devem ser:

A

excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;

B

excluídos do cálculo da RCL para fins de limites de endividamento;

C

excluídos do cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal e de endividamento;

D

incluídos no cálculo da RCL para fins de limites da despesa com pessoal;

E

incluídos no cálculo da RCL para fins de limites de endividamento.

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Q1797510

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797510 Contabilidade Pública

No final do exercício financeiro de 2019, o governo de um Estado da Federação, após aprovação legislativa, extinguiu um órgão da sua estrutura administrativa. O pessoal lotado no órgão foi remanejado para outras entidades, e o imóvel onde funcionava o órgão extinto será alugado a uma entidade privada. A prática contábil adotada pelo governo do ente para avaliação de propriedades para investimento é o modelo do custo. O valor contábil líquido do imóvel ao final daquele exercício era R$ 480.000,00. Para fins de evidenciação nas demonstrações contábeis do ente, o imóvel em questão deverá ser:

A

mantido no Ativo Imobilizado, no grupo Bens Imóveis, após teste de redução ao valor recuperável;

B

mantido no Ativo Imobilizado, no grupo Bens Imóveis, sem alteração em seu valor;

C

reclassificado para estoque, a valor justo na data da alteração de uso;

D

reclassificado para propriedade para investimento pelo seu valor justo;

E

reclassificado para propriedade para investimento, sem alteração em seu valor.

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Q1797509

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797509 Contabilidade Pública

Um dos critérios de mensuração de estoques abordados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é o valor realizável líquido. Esse critério de mensuração:

A

apura o custo em que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil;

B

deve ser aplicado a estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação;

C

equivale ao valor justo deduzido dos gastos necessários para vender;

D

implica a dedução dos custos estimados de venda, troca ou distribuição;

E

reflete a quantia pela qual o estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados e dispostos.

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Q1797508

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797508 Contabilidade Pública

O registro patrimonial da contratação de uma operação de crédito por uma entidade pública implica um lançamento:

A

a crédito na conta Receita a Realizar;

B

a crédito na conta Receita Realizada;

C

a débito na conta Crédito Disponível;

D

a débito na conta Empréstimos a pagar;

E

a débito na conta Caixa e Equivalentes de Caixa.

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Q1797507

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797507 Contabilidade Pública

Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso. Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:

A

a capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso não é um indicador de controle;

B

a propriedade legal do recurso não é um indicador de controle;

C

a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo;

D

o recebimento de fluxos de caixa é uma característica essencial para definir um ativo;

E

o direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade é uma característica essencial para definir um ativo.

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Q1797506

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797506 Análise de Balanços

Em matéria de análise das demonstrações contábeis, os índices de liquidez refletem a capacidade de pagamento de uma entidade em relação às suas obrigações. Um dos índices de liquidez mais restritivos é o que apura a liquidez seca, pois:

A

considera apenas as disponibilidades;

B

considera o ativo realizável em longo prazo;

C

considera obrigações de curto e longo prazo;

D

exclui do cálculo o valor dos estoques;

E

exclui do cálculo o valor dos recebíveis.

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Q1797505

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |

Q1797505 Contabilidade Geral

De acordo com o Pronunciamento CPC 24, eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis incluem todos os eventos ocorridos até a data em que é concedida a autorização para a emissão das demonstrações contábeis. Alguns desses eventos originarão ajustes nas demonstrações contábeis, mas outros não. Um exemplo de evento subsequente ocorrido após o final do período contábil a que se referem as demonstrações contábeis e que não gera ajuste é:

A

falência de cliente;

B

declínio do valor justo de investimentos;

C

decisão ou pagamento em processo judicial;

D

determinação do valor referente ao pagamento obrigatório de participação nos lucros;

E

obtenção de informação que indique que um ativo estava desvalorizado ao final daquele período contábil.

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