Questões de Concurso Para prefeitura de rio branco - ac

No balanço patrimonial de um órgão público, constam as seguintes informações:

Ativo Financeiro Disponível: R$ 800.000,00

Passivo Financeiro Exigível: R$ 600.000,00

Com base nessas informações, qual o valor do superávit financeiro desse órgão? 

Um município realizou a arrecadação de R$ 500.000,00 em receitas próprias no exercício financeiro. Desse valor, R$ 100.000,00 são referentes a receitas vinculadas a um convênio específico. Considerando essa situação, qual o valor do superávit financeiro desse município?

Na contabilidade pública, o conceito de restos a pagar é fundamental para o registro das obrigações não liquidadas até o final do exercício financeiro. Assinale a alternativa CORRETA sobre os restos a pagar.

No contexto da contabilidade pública, o conceito de superávit financeiro é importante para a análise da situação financeira dos entes públicos. Assinale a alternativa CORRETA sobre o superávit financeiro.

As alterações orçamentárias são modificações realizadas no orçamento público originalmente aprovado, visando adequar as despesas e receitas às necessidades e mudanças ocorridas ao longo do exercício financeiro. Existem diferentes formas de alterações orçamentárias, que podem ser classificadas em duas categorias principais:

Analise as afirmações abaixo.
I. A receita pública pode ser definida como o conjunto de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, oriundos das diversas fontes de arrecadação.
II. As receitas provenientes de aluguéis, venda de bens públicos, receitas patrimoniais e multas são receitas não tributáveis.
III. A arrecadação da receita pública deve estar respaldada por legislação específica e seguir os princípios da subjetividade, da transparência e da eficiência.
Assinale a alternativa que julga as afirmações corretamente. 

No processo de elaboração do Balanço Patrimonial dos entes públicos, alguns princípios contábeis devem ser observados. Assinale a alternativa CORRETA:

Na contabilidade pública, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representa um importante componente das demonstrações contábeis dos entes públicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: 

Considerando a execução orçamentária e financeira de um município, assinale a alternativa correta em relação aos itens que geralmente não são monitorados nesse processo.  

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
(__) O sistema de contabilidade pública é responsável por registrar, controlar e fornecer informações sobre as transações financeiras e patrimoniais do setor público.
(__) Os sistemas de informações auxiliam na definição de metas e objetivos, na elaboração de planos de ação e na alocação de recursos de forma adequada.
(__) Os sistemas de informações desempenham um papel estratégico na gestão pública, proporcionando uma base sólida para a tomada de decisão.
A sequência CORRETA é:

O acompanhamento da execução orçamentária e financeira é fundamental para a gestão financeira dos entes públicos. Quais são os principais aspectos a serem monitorados nesse acompanhamento?

A descentralização orçamentária e financeira envolve diversos aspectos que são fundamentais para a gestão dos entes subnacionais. Alguns aspectos relevantes são, EXCETO:  

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, previsto na Lei Complementar nº 178/2021, conterá conjunto de metas e de compromissos pactuados com a União, com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal e a melhoria das respectivas capacidades de pagamento. Acerca desse Plano, é INCORRETO dizer que: 

Analise o texto abaixo.
A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, instituiu o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal com o objetivo de fortalecer a transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de alinhar suas políticas fiscais com as da União. O Programa deve ser periodicamente avaliado, revisado e atualizado, e sua divulgação deve ser ampla, inclusive por meios eletrônicos de acesso público. Ele pode estabelecer metas e compromissos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que o aderirem. Ao aderir ao Programa, o Estado, o Distrito Federal e o Município se comprometem a contrair novas dívidas apenas de acordo com os termos estabelecidos pelo Programa. Além disso, o Programa pode estabelecer limites individualizados para a contratação de dívidas, em percentual da receita corrente líquida, com base na capacidade de pagamento determinada pelo Ministério da Economia. Um ato do Secretário do Tesouro Nacional poderá definir critérios para a adesão de Municípios com até 500.000 habitantes ao Programa, bem como a aplicação de normas e padrões simplificados no âmbito do Programa.
Assinale a afirmativa verdadeira.

Acerca das penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, é INCORRETO afirmar que: 

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, listados no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco: 

São requisitos básicos para investidura em qualquer cargo público municipal, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta, inclusive fundações mantidas pelo poder público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de receitas, será exercida:  

Tendo em vista a acumulação de cargos, assinale a alternativa FALSA. 

São fundamentos do Município de Rio Branco: