Questões de Concurso
Para prefeitura de gramado - rs
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Em relação à improbidade administrativa que é tratada na Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:
I. Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
II. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
III. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Quais estão corretas?
Em relação ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial no âmbito da Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:
I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. Qualquer pessoa dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.
III. A Fazenda Pública ou o Ministério Público, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
Quais estão corretas?
I. Apesar da assunção de que os diversos subcomponentes das Funções Executivas (FE) se associam a distintos sistemas cerebrais, as tentativas de mapear esses processos têm sido inconclusivas. Não obstante, há unanimidade entre os investigadores quanto à evidência neuropsicológica da importância do córtex pré-frontal na expressão das FE.
II. Como nas crianças prematuras a vivência do primeiro trimestre da gestação é problemática, aumenta o risco de ocorrência de alterações estruturais em regiões cerebrais associadas às FE.
III. Alguns autores apontam para a existência de “picos” de desenvolvimento das FE entre os 2 e 5 anos e a partir dos 12 anos, o que, curiosamente, coaduna-se com os estágios de desenvolvimento cognitivo piagetianos.
( ) As áreas de preservação permanente são criadas para garantir a sobrevivência de animais e plantas (biodiversidade), os recursos genéticos e também para proteger os processos ecológicos essenciais e locais de grande beleza cênica, como montanhas, serras, cachoeiras, cânions, rios e lagos. ( ) No Brasil, a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), prevê dois tipos de áreas protegidas: as públicas e as privadas ou particulares. ( ) As unidades de conservação de uso sustentável são voltadas para a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. ( ) Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestres são exemplos de unidades de conservação de proteção integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. 45 dias. 2. 30 dias. 3. 5 dias úteis.
Coluna 2 ( ) Concurso. ( ) Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço". ( ) Convite. ( ) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Por ser um conceito que caracteriza diferentes formas de tratamento, a abordagem tem como seu pilar a definição explicitada pelo “Banco Mundial (2000)”. Definição essa que trata a corrupção como abuso, monopólio de recursos públicos usufruídos pelo Estado. II. A corrupção é algo recente, fenômeno exclusivo de países não desenvolvidos, portanto, possui uma dimensão ilegal e histórica. III. A corrupção é algo crônico e estrutural que em alguns países só foi sanada via lei da “Impressa e do Poder Público”. Apesar de possuir essas características, países como França e Inglaterra sempre tiveram uma Administração Política sem corrupção. IV. A corrupção se ramifica de várias formas, portanto, o autor evidencia seu estudo em três enfoques: jurídico, sociológico e econômico.
Quais estão corretas?
Em uma determinada obra, os critérios para pagamento de pintura de alvenaria são os seguintes:
1. Medição da área total pintada.
2. Os vãos menores do que 1 metro quadrado não são descontados.
3. Nos vãos maiores, é feito o desconto da área do vão e é pago, a título de ressarcimento do serviço diferenciado, a faixa de perímetro da esquadria em que há alvenaria, na proporção de 10% do valor do metro quadrado.
Considerando essas informações, qual o valor da pintura de uma parede que mede 10 metros de comprimento por 2,80 metros de altura, tem uma porta de 100 cm (largura) x 200 cm (altura) e duas janelas, sendo uma de 100 x 80 cm e outra de 200 x 150 cm, com vergas na altura de 2,00m? Considere que o valor do metro quadrado de pintura é de R$ 20,00.
I. A relação adequada entre o número de alunos e o professor. II. A frequência mínima do aluno em sala de aula. III. As condições materiais do estabelecimento. IV. A carga horária.
Quais estão INCORRETAS?
I. A planta de localização tem como objetivo mostrar o posicionamento do terreno em relação ao logradouro e aos demais terrenos adjacentes que compõem o local. II. A planta de cobertura expõe a projeção superior da edificação, indicando elementos presentes, como, por exemplo, caimento das águas do telhado e o beiral (quando existir). III. A planta baixa possui a representação dos ambientes, suas dimensões, seus posicionamentos, entre outras informações. IV. Projeto Legal é o conjunto de plantas do projeto arquitetônico que é encaminhado aos órgãos públicos e que deve estar de acordo com todas as leis vigentes.
Quais estão INCORRETAS?
De acordo com o que estabelece a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980, analise as seguintes assertivas:
I. Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.
II. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
III. A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 90 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.
Quais estão corretas?
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
II. Praticados por brasileiro.
III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro em qualquer circunstância.
Quais estão corretas?
Lista de símbolos lógicos:
~ negação
∧ conjunção
∨ disjunção
⊕ disjunção exclusiva
→ condicional
↔ bicondicional