Questões de Concurso Para prefeitura de ibirapuitã - rs
Foram encontradas 131 questões
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Para responder às questões 33 e 34, considere a Lei Complementar nº 140/2011.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, analise as assertivas a seguir:
I. Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, para efeito do exercício de seu poder de polícia.
II. Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigá-la, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.
III. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização de um empreendimento ou atividade lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada. No entanto, isso não impede o exercício pelos entes federativos da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 33 e 34, considere a Lei Complementar nº 140/2011.
São ações administrativas dos municípios, EXCETO:
Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.
De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.
II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.
III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.
A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?
São muitas as contribuições da Teoria Sistêmica para a atividade psicopedagógica junto aos grupos como a família e a escola, por exemplo. De acordo com essa abordagem, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Qualquer transição ou mudança para um dos membros ou em qualquer ponto do ciclo vital é um desafio para todos os integrantes do sistema global, e não diz respeito somente a um dos elementos ou sujeitos.
( ) Buscar a relação de causa e efeito diante das situações vividas nas diferentes instituições facilita o trabalho psicopedagógico e também a elaboração de estatísticas ou pesquisas na área.
( ) É fundamental identificar as características dos sujeitos que fogem do padrão estabelecido para que o psicopedagogo possa retirá-los daquele contexto e reeducá-los para, depois, reinseri-los no ambiente, se for o caso.
( ) Um comportamento sintomático é a expressão de dificuldades do sistema por um de seus membros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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