Questões de Concurso Para pc-df

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se ficar constatado que o assassinato cometido pelo referido cidadão norte-americano configura o crime de latrocínio, a competência para seu julgamento será do juiz singular.

Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Considerando-se as competências das forças policiais constantes da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a ação policial narrada foi realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, uma vez que ela é a responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Entretanto, a prisão poderia ter sido realizada pela polícia federal, que detém competência para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
A independência funcional no exercício das atribuições de polícia judiciária é garantida aos delegados de polícia, aos agentes de polícia, aos agentes policiais de custódia e aos escrivães de polícia.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
As atividades dos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação têm natureza exclusivamente técnica e os dirigentes desses institutos são escolhidos entre os delegados de polícia de carreira.

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a unidade, a indivisibilidade, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina e a unidade de doutrina e de procedimentos.

Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de suas funções por determinação judicial, para resguardar a instrução processual. Sobreveio julgamento de procedência dos pedidos e o réu foi, então, condenado à perda da função pública.
Tendo o caso em tela como referência, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
É correto afirmar, com base na referida lei, que o agente público recebeu remuneração enquanto permaneceu afastado do exercício do cargo, por determinação judicial, para resguardar a instrução processual.

Durante a fase de instrução processual de determinada ação civil pública por improbidade administrativa, um réu, servidor público, foi afastado de suas funções por determinação judicial, para resguardar a instrução processual. Sobreveio julgamento de procedência dos pedidos e o réu foi, então, condenado à perda da função pública.
Tendo o caso em tela como referência, julgue o item a seguir, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.
A perda da função pública só poderá ser efetivada após o trânsito em julgado da sentença.

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
A ouvidoria é órgão autônomo em relação aos demais órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal, e tem como atribuição receber e controlar as comunicações de prisão em flagrante.

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
A cessão de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal para qualquer tribunal superior somente é permitida para o exercício de cargo em comissão cuja remuneração seja igual ou superior à de cargo DAS-101.4 ou equivalente.

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Ato próprio do diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal pode permitir tanto a transferência quanto a ascensão funcional para a carreira de policial civil do Distrito Federal.

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
As atribuições da Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos incluem controlar o registro de tramitação de inquéritos policiais e termos circunstanciais na Polícia Civil e emitir relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos desta atividade.

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
Policial civil preso em flagrante tem o direito à prisão especial durante o curso da ação penal e durante o cumprimento da pena determinada em sentença transitada em julgado, conforme o regime prisional.

No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
A função de escrivão de polícia é incompatível com qualquer outra atividade e o exercício de atividade liberal estranha à do cargo é considerado transgressão disciplinar grave, punível com suspensão de noventa dias.

O território do Distrito Federal é um mosaico morfológico. Brasília não foi construída em território virgem: os núcleos urbanos de Planaltina (século XIX) e de Brazlândia (anos 30 do século XX) e sedes isoladas de fazendas preexistiram à edificação da nova capital. O modernismo clássico de Brasília, de início, contrastou com o vernáculo de construções seculares.
Frederico Holanda. UnB, 2019 (com adaptações).
Tendo o texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte a respeito dos assentamentos vernaculares.
Os núcleos urbanos de Planaltina e Brazlândia, preexistentes à construção de Brasília e à constituição do atual Distrito Federal, são cidades históricas nas quais o poder público impôs restrições à urbanização com vistas à preservação de seu patrimônio histórico.

A respeito da organização do espaço rural no Distrito Federal, julgue o próximo item.
O Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF) levou à formação de uma grande área de produção moderna de grãos, o que transformou o DF em um polo indutor de desenvolvimento agrícola.

A qualidade e a quantidade das águas foram fatores importantes para a determinação do local onde seria construída a capital do Brasil. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
No Distrito Federal ocorre um fenômeno hidrográfico de dispersão de águas atípico, pois nele encontram-se nascentes de rios que pertencem a três bacias hidrográficas distintas.

No que concerne aos aspectos geográficos, políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.
A RIDE foi criada com a finalidade de solucionar os problemas advindos do crescimento desordenado de Brasília e seu entorno.

No que concerne aos aspectos geográficos, políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.
É correto afirmar que, no contexto nacional, Brasília apresenta-se como centro polarizador, considerando-se aspectos como supremacia na gestão pública federal, renda, densidade populacional, grau de urbanização, coesão interna da área (dada pelos deslocamentos da população em função dos serviços) e acesso ao mercado de trabalho.

No que concerne aos aspectos geográficos, políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.
Brasília é apontada como uma das três metrópoles nacionais mais importantes no Brasil, e sua influência urbana direta estende-se por uma larga porção do território nacional, alcançando os estados de Minas Gerais e de Goiás.