Questões de Concurso Para dpe-mt
Foram encontradas 1.201 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q646153
Direito Processual Penal
Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.
I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável.
II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai sobre bens que compõem o patrimônio lícito do autor da infração.
III - O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que for concluída a diligência.
IV - A especialização da hipoteca pode ser requerida pelo ofendido, seu representante legal ou herdeiros,
bem como pelo Ministério Público.
Estão corretas as assertivas
Q646151
Direito Processual Penal
No que se refere à absolvição sumária, no procedimento do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa INCORRETA
Q646148
Direito Penal
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
Q646147
Direito Penal
Assinale o delito que admite a modalidade culposa.
Q646146
Direito Penal
NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
Conheça nossos planos