Questões de Concurso Para dpe-mt
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I - Presença do Estado no mercado de consumo.
II - Educação de fornecedores e de consumidores, com vista à melhoria do consumo.
III - Ação governamental para proteger o consumidor por iniciativa direta.
IV - Ação pública para repreender a utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos.
V - Promoção de estudo constante das modificações do mercado de consumo, atendendo às necessidades de todos os envolvidos nessa relação.
São princípios da Política Nacional de Relações de Consumo:
Considerando a Lei Complementar Federal nº 80/1994, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A remoção precederá o preenchimento da vaga por merecimento, seja a pedido ou por permuta, sempre entre membros, independentemente da categoria em que os interessados se encontram.
( ) A promoção por merecimento será efetivada por ato do Defensor Público-Geral do Estado, após a elaboração de lista tríplice para cada vaga pelo Conselho Superior.
( ) A remoção compulsória somente será aplicada com prévio parecer da Corregedoria-Geral, assegurada a ampla defesa e em processo administrativo disciplinar.
( ) O Defensor que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento deverá ser, obrigatoriamente, promovido.
( ) O afastamento do Defensor é permitido para exercício de mandato em entidade de classe de âmbito estadual ou nacional, de maior representatividade, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo.
Assinale a sequência correta.
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