Sobre a Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, a fim de
efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Em relação ao processo de recebimento de uma petição direcionada à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, assinale a afirmativa correta.