Questões de Concurso para PC-SP

Q389355

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389355 Direito Processual Penal

Em se tratando de processo penal, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, uma fonte direta e uma fonte indireta.

A

Costume e lei.

B

Costume e jurisprudência.

C

Doutrina e jurisprudência.

D

Princípios gerais do direito e doutrina.

E

Lei e costume.

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Q389354

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389354 Direito Processual Penal

São princípios constitucionais explícitos do processo penal:

A

ampla defesa e intervenção mínima.

B

presunção de inocência e lesividade.

C

intervenção mínima e duplo grau de jurisdição.

D

presunção de inocência e ampla defesa.

E

lesividade e intervenção mínima.

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Q389353

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389353 Direito Processual Penal

Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:

A

apelação.

B

em qualquer recurso interposto pelo Defensor Público.

C

protesto por novo júri.

D

em qualquer recurso interposto pelo Ministério Público.

E

recurso em sentido estrito.

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Q389352

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389352 Direito Processual Penal

Quando o réu estiver fora do território da jurisdição processante,

A

será citado mediante carta precatória.

B

será citado por hora certa.

C

será julgado à revelia.

D

deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.

E

deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.

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Q389351

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389351 Direito Processual Penal

No processo penal, as intimações

A

serão sempre pessoais.

B

do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.

C

não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.

D

são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.

E

serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

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Q389349

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389349 Direito Processual Penal

Cabe recurso de ofício da sentença

A

que conceder habeas corpus.

B

que absolver o réu por inexistência do crime.

C

de pronúncia.

D

de absolvição sumária.

E

que denegar habeas corpus.

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Q389347

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389347 Direito Processual Penal

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

A

é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.

B

deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

C

é dispensável, no caso de confissão do crime.

D

é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.

E

deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

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Q389346

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389346 Direito Processual Penal

A lei processual penal

A

tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.

B

somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

C

tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.

D

tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

E

é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior.

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Q389345

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389345 Direito Processual Penal

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude.

Ao receber a peça acusatória, o magistrado

A

deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.

B

poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.

C

poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.

D

se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.

E

deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da
denúncia.

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Q389344

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389344 Direito Processual Penal

A fiança

A

poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia.

B

poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença.

C

poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

D

somente poderá ser prestada durante o inquérito policial.

E

poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

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Q389343

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389343 Direito Processual Penal

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá,
verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

A

sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.

B

por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.

C

o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.

D

a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.

E

é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

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Q389342

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389342 Direito Processual Penal

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

A

o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.

B

a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.

C

a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.

D

em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.

E

a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

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Q389341

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389341 Direito Processual Penal

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

A

não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.

B

importará em confissão.

C

importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.

D

não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.

E

não importará em confissão.

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Q389339

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389339 Direito Penal

“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)

A

o patrimônio.

B

a administração da justiça.

C

a administração pública.

D

a fé pública.

E

as finanças públicas.

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Q389338

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389338 Direito Penal

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

A

fraude processual.

B

exercício arbitrário das próprias razões.

C

comunicação falsa de crime ou de contravenção.

D

denunciação caluniosa.

E

falso testemunho.

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Q389337

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389337 Direito Penal

O crime de peculato

A

consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

B

é crime contra a administração da justiça.

C

consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

D

embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.

E

mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

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Q389334

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389334 Direito Penal

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

A

pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.

B

apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.

C

apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.

D

pelos crimes de furto e de dano.

E

apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.

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Q389333

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389333 Direito Penal

A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

A

da imputabilidade.

B

da pena.

C

de punibilidade.

D

do crime.

E

de culpabilidade.

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Q389332

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389332 Direito Penal

Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:

A

curandeirismo.

B

charlatanismo.

C

bigamia.

D

sedução.

E

simulação de casamento.

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Q389331

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389331 Direito Penal

“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive.
Em tese, “X”

A

não praticou crime algum.

B

praticou o crime de aborto doloso.

C

praticou o crime de aborto culposo.

D

praticou o crime de lesão corporal qualificada pela aceleração do parto.

E

praticou o crime de desobediência.

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