Questões de Concurso Para pc-ma

Sobre os efeitos decorrentes de alterações legislativas à norma impugnada em sede de ação direta de inconstitucionalidade, assinale a afirmativa correta:

Uma lei federal de 2001 viola frontalmente a garantia do acesso à justiça. Entretanto, a validade dessa norma nunca foi desafiada em sede de controle abstrato. Posteriormente, em 2008, essa lei é revogada por outra lei federal, de conteúdo idêntico, e, portanto, também violadora daquela garantia constitucional.
Em 2012, é ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a lei federal de 2008, revogadora da anterior.
A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

O Deputado Federal “X”, jornalista de formação, continua a escrever matérias e crônicas para um jornal de grande circulação. Um de seus últimos textos, de grande repercussão, foi a crítica a um livro de poesias lançado por outro Deputado, “Y”, de um partido de oposição.

Sentindo-se ofendido em sua honra, “Y” ameaça processar “X” por danos morais.

Com relação a esse caso

Com relação à chamada responsabilidade do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.

Com relação à organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Emenda Constitucional n. 52/2006 estabeleceu a chamada “verticalização” no âmbito das coligações partidárias.

II. O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, transferindo ao novo partido o direito de sucessão à vaga de parlamentar falecido.

III. A fusão e a incorporação de partidos são consideradas justa causa para afastar a perda de mandato eletivo, mas a criação de partido novo, não.

Assinale:

Consoante a Lei Estadual n. 8.508/06, o Conselho da Polícia Civil, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações da Polícia Civil é integrado, dentre outros, pelos seguintes membros:

A respeito dos achados post mortem nas asfixias, assinale a opção correta.

A abrangência da área de intervenção do odontolegista não se restringe a agravos ou doenças existentes na região bucal. Segundo a legislação brasileira, faz parte das competências do odontolegista atestar

Na perícia odontolegal, constitui infração ética

Noções de antropologia forense são importantes na estratégia de identificação de pessoas vítimas de acidentes em massa, pois, eventualmente, dependendo da qualidade do material biológico, não é possível o emprego da técnica de identificação pelo DNA (ácido desoxirribonucleico). Para determinar o comprimento de um indivíduo por meio da análise de um osso como o fêmur, é recomendado utilizar a

Com relação à perícia médico-legal e aos exames periciais, assinale a opção correta.

Se 8 peritos criminais estivessem disponíveis para atender à situação descrita no texto CG4A2AAA, então a quantidade de maneiras distintas de se selecionar três desses peritos para a realização dos trabalhos de perícia seria igual a

Considerando-se que 4,2 e 2,8 sejam, respectivamente, os valores de log₂18,5 e log₂7 e sabendo-se que a temperatura do corpo de uma pessoa viva é de 36,5 ºC, é correto afirmar que, de acordo com a situação hipotética descrita no texto CG4A2AAA, a jovem faleceu

Na situação hipotética descrita no texto CG4A2AAA, a temperatura do corpo da jovem no instante em que os peritos a auferiram pela primeira vez era de

Considerando as principais perícias elencadas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

É caracterizada como infração de trânsito média

É prevista a concessão de liberdade provisória mediante fiança para

Caracteriza infração de trânsito grave a conduta de

João, policial civil, estava de férias quando se envolveu em uma discussão de trânsito, utilizou-se de sua arma funcional e, sem real motivo, feriu Manoel.

Nessa situação hipotética,

De acordo com a teoria das atividades rotineiras,