Questões de Concurso Para saae de barra mansa

O Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 4 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.

O Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 5 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.

O Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 3 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.

O Plano Diretor, que deve ser revisto a cada 2 anos, é o instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço e de sua estrutura territorial servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na cidade.

Apenas uma assertiva está correta.

Apenas duas assertivas estão corretas.

Nenhuma assertiva está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução.

iniciar o processo legislativo, na forma e casos previstos na Lei Orgânica.

permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros, de acordo com a lei.

promulgar a Lei Orgânica e suas emendas.

leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções; decretos legislativos e decretos regulamentares.

leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções e decretos legislativos.

apenas leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal e resoluções.

leis complementares; leis ordinárias; emendas à Lei Orgânica Municipal; resoluções e decretos executivos.

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Decreto Legislativo, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Haverá obrigatoriamente na Câmara Municipal, uma Comissão Permanente dos Direitos Humanos e uma Comissão de Defesa do Consumidor.

Na formação das comissões, assegurar−se−á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participem da Câmara.

A Câmara terá comissões permanentes e especiais definidas em seu Regimento Interno.