Questões de Concurso Para trt - 5ª região (ba)

Os critérios diagnósticos para Retardo Mental, apresentados no DSM-IV-TR, propõem codificar o Retardo Mental com base no nível de gravidade refletindo nível de comprometimento intelectual, sendo que o QI de 20-25 a 35-40 corresponde ao Retardo Mental

A hipotética reforma e ampliação do fórum de Camaçari é uma obra prioritária prevista no Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e teve custo total estimado em R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais). A modalidade de licitação determinada pela Lei n° 8.666/1993 e o grupo de obras prioritárias previsto em Resolução do CNJ para esta obra correspondem a, respectivamente,

A respeito do uso do texto no programa AutoCAD, é correto afirmar que

Com relação ao uso das cores na sinalização de segurança, conforme a Norma Regulamentadora NR-26 − Sinalização de Segurança, é correto afirmar:

Com relação à NR-01, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS com relação às Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, compete à

Conforme determina a Norma Regulamentadora NR-11 − Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de materiais, os cavaletes utilizados no transporte de material devem possuir, dentre outros requisitos,

No âmbito do desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, de que trata a Norma Regulamentadora NR-7, por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva,

Para redigir uma petição com base na Norma Regulamentadora NR-01 − Disposições Gerais, deve-se considerar:

A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para definição da modalidade a ser adotada no processo. Ele constatou na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, que:

Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de câmaras para sistema de segurança, cujo valor estimado pela Administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi R$ 23.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas: 

                                        Empresa              Valor da Proposta
                                             A                        R$ 20.000,00                                              B                        R$ 20.500,00                                              C                        R$ 21.300,00                                              D                        R$ 21.950,00                                              E                        R$ 22.100,00 


No curso da sessão, as empresas que poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, são

A Administração pública precisa contratar serviços de engenharia, consubstanciados em vistoria e avaliação de imóveis previamente identificados pela sua área técnica, que não possui, contudo, estrutura suficiente para promover os trabalhos de campo. Os imóveis serão, caso haja recursos financeiros, adquiridos pela Administração para instalação de equipamentos públicos essenciais, quais sejam, um hospital e duas unidades prisionais. Pretende a Administração, que a contratação dos serviços se dê pelo menor preço e que o procedimento seja o mais célere possível. Diante da descrição dos fatos, o órgão jurídico poderá recomendar a adoção do seguinte procedimento:

Determinado ente federado encaminhou anteprojeto de lei ao poder legislativo para edição de lei autorizativa da alienação onerosa de bens imóveis, da qual constava, além do valor mínimo, o destino do produto do negócio jurídico a ser celebrado mediante prévia licitação pública. A conduta da Administração pública é expressão do princípio da

Os órgãos governamentais procedem as compras de materiais por meio de licitação, que é uma medida que se destina a garantir a

I. observância do princípio constitucional da isonomia.
II. seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
III. promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, está correto o que se descreve em

Em um serviço de saúde, é necessário que o enfermeiro defina o(s) profissional(is) de enfermagem que assistirá(ão) o paciente X, que requer assistência mínima, durante o transporte em ambiente interno. Para esta situação, a Resolução COFEN nº 376/2011 recomenda que o transporte seja efetuado, no mínimo, por um

O município de Salvador contratou, por intermédio de licitação, na modalidade pregão, que foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, empresa especializada na prestação de serviços de informática. Considerando a modalidade licitatória escolhida pelo administrador municipal, é correto afirmar que

A reclamada é notificada, via postal, recebendo a notificação na quarta-feira, dia 12, sendo conferido o prazo de 8 dias para a prática de um ato processual. O dia 20, uma quinta feira, é feriado nacional, e, na sexta-feira, dia 21, não haverá expediente na Justiça do Trabalho. O último dia de prazo para cumprimento do ato processual será o dia

Conforme normas contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho,

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Administração pública só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado, desde que o autor

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

NÃO se caracterizam como bens absolutamente impenhoráveis: