Questões de Concurso
Para trt - 5ª região (ba)
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O termo lavrado em homologação de conciliação feita por Juízo de Conciliação de Segunda Instância vale como decisão irrecorrível.
No caso de vacância do cargo de um desembargador, para efeito de substituição, sua ausência será considerada temporária.
As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
A bentonita pode ser misturada a um solo arenoso fino para diminuir a sua expansibilidade quando em contato com água.
O coeficiente de permeabilidade de um solo depende da viscosidade do fluido que o atravessa.
Durante a confecção do mapa de riscos, a identificação dos indicadores de saúde, como queixas mais freqüentes, acidentes de trabalho ocorridos, doenças profissionais diagnosticadas e causas mais freqüentes de ausência ao trabalho propicia a tabulação dos empregados mais propensos a acidentes e a definição das sanções legais a eles aplicáveis.
Constituem finalidades do mapa de riscos: possibilitar a troca e a divulgação de informações entre os trabalhadores; estimular a participação destes nas atividades de prevenção.
O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
Caso um trabalhador de uma indústria de tabacos, ao final de cada mês, receba da empresa quatro maços de cigarros como complemento de sua remuneração, é correto afirmar que, nesse caso, os cigarros recebidos por ele constituem salário utilidade.
Publicado o ato de nomeação do vice-presidente do TRT, a posse deste deverá ocorrer dentro de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação, prorrogáveis por igual período, em decorrência de motivo relevante, a critério da Presidência do TRT, excetuada a hipótese de promoção.