Questões de Concurso Para analista - serviço social

Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da legislação de estímulo à inovação, a(s)

O Governo busca modernizar o parque industrial e incentivar a inovação, propiciando a produção interna de diversos bens. Assim sendo,

Analise as assertivas acerca da Lei de Improbidade Administrativa:
I. É vedada a transação ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
II. Nas ações de improbidade administrativa, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos ou justificações, no prazo de dez dias.
III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos independe do trânsito em julgado da sentença condenatória, necessitando apenas da decisão de qualquer órgão jurisdicional colegiado.
IV. Caberá apelação da decisão que receber a petição inicial da ação de improbidade administrativa.
V. A aplicação das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento.

Estão corretas as assertivas

Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos, vantagens e benefícios constantes na Lei Estadual 6.677/94 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia:
I. O servidor aposentado por invalidez permanente terá, em qualquer hipótese, garantida a percepção de proventos integrais.
II. O servidor que tiver exercido, por cinco anos contínuos ou não, cargo de provimento temporário, terá garantida a estabilidade econômica.
III. O direito de requerer licença prêmio não está sujeito à prescrição ou à caducidade.
IV. O servidor não poderá receber, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e periculosidade.
V. O servidor convocado para o serviço militar obrigatório obterá concessão de licença, com remuneração, nas condições previstas na legislação.

Estão corretas as assertivas

Considerando os termos da Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que, em razão do quanto disposto em seu artigo primeiro, serão punidos crimes resultantes de discriminação ou preconceito:

A LDB — Lei n.º 9.394/1996 — formula uma classificação para as instituições privadas de ensino. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos tipos de instituição presentes na classificação da LDB.

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios da Educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 —, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Ressalvados casos específicos, o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital n.º 197/1991, é o da Lei n.º 8.112/1990. De acordo com esse Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

Corresponde à medida protetiva a ser aplicada pela autoridade judicial ao agressor, em consonância com o previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006:

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

Márcia é uma assistente social, que trabalha em uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco. Ela está ciente de que o Código de Ética do Assistente Social proíbe determinadas condutas. Recentemente, Márcia foi confrontada com uma situação delicada: um dos estagiários do Serviço Social da instituição em que trabalha, Pedro, realizou uma atividade que era claramente de responsabilidade de um assistente social – avaliar e elaborar um plano de intervenção para uma criança acolhida. No entanto, a instituição não possui assistente social no seu quadro de funcionários para realizar essa supervisão. Com base na situação hipotética descrita, sobre a conduta que Márcia deve adotar, como assistente social, de acordo com o Art. 21 do Código de Ética do Assistente Social, assinale a afirmativa correta.

ONU celebra 50 anos da lei sobre cinto de segurança nas estradas 
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nos carros foi introduzida pela primeira vez na Europa na década de 1970. Uso obrigatório do acessório já salvou milhões e vidas; assim como capacetes para bicicletas e motocicletas; atualmente, 105 países têm legislações sobre o tema. A utilização do cinto de segurança no trânsito ajudou a reduzir o número de ferimentos fatais em 45% a 50% dos condutores e veículos e passageiros que se sentam na frente. Em caso de desastres, pessoas que se sentavam no banco de trás, tiveram risco de morte e ferimentos sérios reduzidos em até 25% por estarem usando o cinto. Todos os anos, 1,35 milhão de pessoas perdem a vida nas estradas. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que marca os 50 anos da lei de obrigatoriedade do cinto de segurança. 
(Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2023. Em: 06/2023.) 

O cinto de segurança é um dos equipamentos mais importantes para a segurança de motoristas e passageiros em um veículo. No Brasil, em relação ao uso do cinto de segurança,

No que se refere à medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre o exercício da profissão de assistente social, assinale a afirmativa correta.

Determinado cidadão obteve alvará de construção para a edificação de um prédio de dez andares. Antes mesmo do início das obras, uma lei superveniente alterou o zoneamento urbano vedando a construção acima de três pavimentos. Neste caso, a extinção da licença para construir se dá por: 

Um dos atrativos da comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não há necessidade de padronização da mensagem comunicada. No entanto, devem-se observar algumas orientações quanto à sua estrutura. Considerando a utilização do correio eletrônico na correspondência oficial, nele somente será facultada a presença de: