Questões de Concurso Para odontólogo

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Q2886084 Legislação Federal

Os cargos de Coordenadores das Unidades Descentralizadas Regionais são

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Q2886083 Legislação Federal

A Superintendência da Zona Franca de Manaus é dirigida por um Superintendente Geral, nomeado pelo

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Q2886082 Legislação Federal

A Superintendência da SUFRAMA é administrada

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Q2886081 Legislação Federal

O Conselho de Administração da SUFRAMA é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mais os Ministros de

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Q2886080 Legislação Federal

Todo e qualquer órgão da Administração Federal, Direta ou Indireta, está sujeito à supervisão direta do Presidente da República ou de Ministro de Estado e, assim, a SUFRAMA, que administra a Zona Franca de Manaus, está subordinada ao

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Q2886079 Legislação Federal

O modelo da Zona Franca de Manaus está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais, que visam propiciar condições para alavancar ou manter o processo de desenvolvimento da área incentivada. Não é passível de isenção a entrada de mercadorias procedentes do estrangeiro que sejam destinadas

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Q2886078 Legislação Federal

A Zona Franca de Manaus foi criada pela lei 3.173, de 06/076/57 e dez anos depois teve o modelo reformulado pelo Decreto-Lei 288, de 28/02/67, que estabelece como finalidade

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Q2886077 Legislação Federal

O GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional, criado pela Portaria 205, de 27/07/04, é supervisionado pelo

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Q2886076 Legislação Federal

As cidades que integram as Áreas de Livre Comércio estão localizadas em fronteiras internacionais e na região da Amazônia Ocidental. Uma das cidades listadas não corresponde à fronteira que faz parte, qual seja

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Q2886075 Legislação Federal

Apesar de não estarem incluídas na Amazônia Ocidental, conforme definição do § 4º, do artigo 1º, do Decreto Lei 291/67, estas cidades se localizam em Estado que possui fronteira internacional, fator resultante da criação da Área de Livre Comércio

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Q2886074 Legislação Federal

É considerada industrialização, de acordo com regulamento do imposto sobre produtos industrializados (Decreto 4.544/02),

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Q2886072 Legislação Federal

Foram criadas 7 (sete) Áreas de Livre Comércio, entretanto, somente 3 (três) estão em funcionamento, que são:

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Q2886071 Legislação Federal

Os critérios que disciplinaram ou que venham a disciplinar a aprovação dos projetos na Zona Franca de Manaus somente podem ser modificados através de

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Q2886070 Direito Tributário

Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão

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Q2886069 Direito Tributário

A isenção fiscal, conforme redação dada pela Lei 8.387 de 30/12/91, abrange que mercadorias ou produtos?

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Q2886068 Administração de Recursos Materiais

O regime aduaneiro especial de Drawback poderá ser concedido à operação que se caracterize como:

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Q2886067 Legislação Federal

De acordo com o sistema administrativo das importações brasileiras, esta(ão) sujeita(s) a Licenciamento NÃO Automático a(s) importação(ões)

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Q2886066 Legislação Federal

Os recursos financeiros disponíveis que a SUFRAMA está autorizada a conceder para estimular investimentos em sua área de autuação contemplam percentual específico para aplicação pela própria SUFRAMA; outro para aplicação dos Estados da Amazônia Ocidental; outro para aplicação dos Municípios da Capital. Reserva, ainda, 35% fora do montante citado para ser concedido

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Q2886065 Legislação Federal

Constituem recursos para a manutenção da SUFRAMA

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Respostas
821: A
822: A
823: E
824: A
825: E
826: A
827: B
828: B
829: A
830: D
831: C
832: B
833: A
834: B
835: E
836: E
837: C
838: D
839: B
840: E