Questões de Concurso
Para advogado
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Na perspectiva comunitarista, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado, a qual deve transcorrer de modo igual e para todos.
Na perspectiva liberal, a efetividade dos direitos fundamentais delega uma implementação pelo Estado na sociedade que pode transcorrer em graus, de um modo não efetivo para todos.
Os direitos fundamentais, como os direitos de defesa, abarcam a pretensão de abstenção, a pretensão de revogação e a pretensão de anulação, oponíveis notadamente ao Estado.
A feição de garantias institucionais dos direitos fundamentais desempenha a função de proteção de bens jurídicos indispensáveis à preservação de certos valores reputados essenciais por uma sociedade.
O fato de a invasão ter acontecido em território equatoriano protege o governo sul‑americano no contexto geopolítico internacional.
Na circunstância da referida invasão, o presidente mexicano, López Obrador, afirmou que o Equador violou a soberania do México e rompeu relações diplomáticas com o país sul‑americano.
O México, ao denunciar o Equador, pediu a suspensão do país sul‑americano na Organizações das Nações Unidas (ONU).
O Tribunal Penal Internacional de Haia manifestou‑se logo após saber que os agentes equatorianos agrediram o diplomata mexicano Roberto Canseco.
As relações diplomáticas do México com o Equador estremeceram, devido a uma invasão da polícia equatoriana à embaixada mexicana.
As cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo do Brasil receberam duras críticas do Poder Executivo pela não manifestação relativa às críticas feitas pelo bilionário Elon Musk à atuação do STF.
Na contenda junto a um dos ministros do STF brasileiro, Elon Musk, ao se encontrar com o presidente argentino Javier Milei, conseguiu apoio no processo que a rede social X (antigo Twitter) enfrenta no Brasil.
Além da Tesla, outras fabricantes de carros elétricos ainda avaliam o custo e a possibilidade de uso da inteligência artificial no que diz respeito ao desempenho, aos recursos de segurança, à experiência do usuário e à maior eficiência.
Atualmente, no mercado automobilístico, os carros elétricos vêm ganhando mercado em escala mundial, e a maior concorrência responde pela chinesa BYD e a norte‑americana Tesla.
A renúncia do presidente boliviano, Evo Morales, relaciona‑se diretamente ao suprimento de lítio, material utilizado na bateria de carros elétricos, sendo a Bolívia o maior produtor desse metal alcalino no mundo.
A liberdade da rede social de propriedade de Elon Musk já foi questionada por comandos estatais democráticos, a partir do momento em que jornalistas de renome mundial de agências de notícias internacionais foram bloqueadas na rede social de sua propriedade.
A compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk fez a rede social ser chamada de “X”, ganhar usuários e quase duplicar seu valor de mercado, após um ano da mudança.
Nascido na África do Sul e de cidadania estadunidense, Elon Musk defendeu uma posição controversa na guerra da Ucrânia contra os russos, ao lançar satélites de bloqueio de Internet para atingir os ucranianos.
Ao mesmo tempo em que Elon Musk diz defender a democracia, é possuidor de um empreendimento na China, país onde a rede social de sua propriedade não opera, em virtude de a Internet ser controlada pelo governo de Pequim.
No Brasil, a polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk e um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um caso específico em relação ao empresário e, por isso, causou espanto na diplomacia internacional.
Poderá ser celebrado o termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral.