Questões de Concurso Para advogado

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, são símbolos do município: 

No mês de fevereiro, o ex-jogador de futebol Daniel Alves foi condenado, na Europa, a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona. Qual foi o fato que gerou a condenação do ex-atleta?

As criptomoedas, dinheiro que só existe na internet e que fica armazenado em carteiras virtuais, não são novidade. Recentemente, como forma de fomentar o turismo, o Bitcoin passou a ser utilizado como forma de pagamento em cerca de 200 estabelecimentos (40% do comércio local) de um município do estado do RS, que também é conhecido como a capital nacional da cuca e por ser a terra natal do músico Teixerinha. A qual município o trecho se refere?

Em 2024, a dengue tem assustado a população brasileira em função dos índices de transmissão e casos de óbito. No estado do RS, os dados, até o início de abril, mostram que:
I. Os óbitos já ultrapassaram o quantitativo de 2023 inteiro, que foi de 54 mortos.
II. Arroio do Sal está no rol dos 466 municípios com infestação da doença.
III. A faixa etária mais atingida com casos confirmados é a de 20 a 29 anos. Já a de óbitos fica entre 70 e 79 anos.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a classificação das palavras sublinhadas e numeradas no trecho a seguir:
Não podemos nos (1) culpar por desamar (2) de repente, mas sempre (3) podemos garantir um epílogo digno e justo. 

Considerando o emprego da vírgula, analise as assertivas a seguir:

I. O emprego da vírgula hachurada na linha 04 marca a separação de duas orações, sendo a primeira uma oração condicional.

II. O emprego das duas vírgulas hachuradas na linha 08 marca a separação de orações coordenadas em sequência.

III. O emprego da vírgula hachurada na linha 27 se deve à ocorrência de um sujeito deslocado para o início da oração.

Quais estão corretas? 

Na linha 09, a preposição “para” indica ____________, e poderia ser substituída por _____________, __________ necessárias alterações no período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Considerando a correta ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 10, 14 e 32.

Assinale a alternativa que indica a correta interpretação da construção da metáfora empregada pelo texto no trecho “Quem já desmanchou uma casa para aproveitar um terreno sabe que dá tanto trabalho quanto levantar uma residência” (l. 18-19).

Assinale a alternativa que apresenta palavra que NÃO poderia substituir o vocábulo “simbiose” (l. 22) por causar alterações significativas ao trecho em que ocorre. Desconsidere variações de gênero dos termos.

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 07, 13 e 25. 

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, um terceirizado do setor de limpeza ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Estado do Mato Grosso, que foi o tomador dos serviços. Sagrou-se vitorioso, com previsão de responsabilidade subsidiária do Estado.

Transitado em julgado nestes termos, o valor foi apurado pela contadoria do Juízo, mesmo com a discordância numérica das partes, homologado e cobrado apenas do devedor principal por todas as formas possíveis, sem sucesso.

O exequente requereu então o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário, o que foi acolhido pelo Juiz.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que mostra, corretamente, o que deve ocorrer.

No Município de Rondonópolis/MT dois sindicatos assinaram, em 2023, convenção coletiva com duração de quarenta e dois meses; no mesmo ano, outro sindicato assinou acordo coletivo com uma sociedade empresária com duração de trinta meses; e, finalmente, o TRT da 23ª Região (MT) proferiu no mesmo ano uma sentença normativa com vigência de quarenta e oito meses.

Considerando esses fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

No Município de Várzea Grande/MT, as sociedades empresárias do setor atacadista formam entre si um grupo econômico por subordinação, enquanto outras sociedades empresárias do setor turístico formam entre si um grupo econômico por coordenação. Além disso, na localidade formou-se um consórcio de empregadores rurais.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta, corretamente, a responsabilidade dessas sociedades empresárias e dos produtores rurais em relação aos créditos trabalhistas. 

Sueli trabalha há 2 anos em uma empresa de prestação de serviços à agroindústria, localizada em Tangará da Serra/MT. Sueli mora com seus pais, possui um cachorro de estimação, namora um rapaz da mesma cidade chamado Carlos e sonha em se tornar servidora do Estado do Mato Grosso, dedicando-se aos estudos sempre que possível.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção que apresenta, corretamente, a hipótese legal de interrupção contratual, desde que devidamente comprovada por Sueli, bem como o respectivo tempo de afastamento.

Marcos ajuizou ação reivindicatória em face de Ana, requerendo a retomada de imóvel alegadamente de sua propriedade. Após a regular citação de Ana, sua inquilina Caroline requereu seu ingresso no processo enquanto assistente de Ana, sustentando ter interesse na improcedência do pedido.

Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

Juliano adquiriu um conhecido remédio para perda de peso. Ocorre que, como efeito colateral, passou a desenvolver compulsão por jogos de azar, levando-o a perder boa parte de seu patrimônio, atualmente avaliado em dez milhões de reais.

Por esse motivo, Juliano ajuizou ação de procedimento comum em face do Laboratório A, responsável pela produção do remédio. Outrossim, pediu incidentalmente a concessão de tutela provisória, para que o laboratório fosse obrigado a lhe fornecer pensão mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como indenização a título de danos morais e materiais.

O juízo concedeu liminarmente a medida liminar pleiteada, porém condicionou sua eficácia à prestação de caução por parte de Juliano, no valor único de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), equivalentes a dois meses da pensão pedida.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

João, menor impúbere, requereu o cumprimento de sentença que condenou Josino, seu pai, a lhe pagar alimentos no valor equivalente a 20% de seus rendimentos líquidos mensais, bem como R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referentes a alimentos atrasados dos últimos cinco anos.

Após receber o pedido, o juiz determinou a intimação de Josino para, no prazo de três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Josino quedou-se inerte.

Findo o prazo, João requereu o desconto em folha de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos de seu pai, sendo 20% (vinte por cento) referentes aos alimentos vincendos e 20% (vinte por cento) dos alimentos vencidos. O juiz deferiu o pedido.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que:

Pedro requereu o cumprimento de sentença em face de Cristina, buscando a satisfação de sentença que condenou esta última a lhe pagar R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, reembolso de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Após regular intimação, o advogado de Cristina deseja ofertar impugnação ao cumprimento de sentença.

Das matérias a seguir, assinale a que não poderá ser alegada como defesa na mencionada impugnação.

Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto:

- Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado;

- Giovana afirmou que o mandado de segurança não é cabível em face de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; e

- Jamile indicou que é cabível mandado de segurança em face de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Tomando o caso acima, assinale a afirmativa correta.