Questões de Concurso Para agente de trânsito

Julgue o item seguinte, acerca da CNH.

Durante sua formação, o candidato à habilitação para conduzir veículo automotor deve, obrigatoriamente, passar por cursos de direção defensiva, primeiros socorros e proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Para fazer jus à CNH, o candidato precisa, ainda, ser aprovado nos exames de saúde, legislação e direção realizados na forma estabelecida pelo órgão executivo de trânsito.

 Julgue o item seguinte, acerca da CNH.

Para conduzir veículo escolar, ônibus intermunicipal ou ambulância, o condutor deve ser penalmente imputável e estar habilitado nas categorias C ou D há, no mínimo, um ano, ou na categoria B há mais de dois anos.

Para dirigir o caminhão, o condutor que provocou o acidente deveria ser habilitado e sua CNH deveria pertencer a uma das seguintes categorias: C, D ou E.

Por ter causado acidente grave, caso fosse habilitado e desejasse voltar a conduzir veículo automotor, o condutor seria obrigado a fazer novos exames de saúde, psicológicos e de direção, sumariamente, a critério da autoridade executiva estadual de trânsito.

Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo.

A chamada Lei Seca diz respeito à fiscalização de condutores sob efeito de álcool e também de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Portanto, o condutor que apresentar sintomas de torpor ou euforia, mesmo que não se evidencie a existência de álcool em seu organismo pelo bafômetro, pode ser submetido a outros exames pelas autoridades de trânsito e sofrer as mesmas penalidades.

Com relação às infrações de trânsito, julgue o item subsecutivo.

Comprovada a embriaguez, o condutor terá seu veículo apreendido e sua CNH cancelada pelo período de um ano e, caso queira voltar a conduzir veículo automotor, terá de realizar, após este período, todos os exames para a obtenção de nova habilitação.

Em uma primeira versão da chamada Lei da Cadeirinha, os condutores de veículos dotados de airbag para proteção ao passageiro do banco dianteiro foram autorizados a usar a cadeirinha de crianças nesses assentos, desde que a cadeirinha fosse compatível com o peso e a altura da criança transportada; entretanto, como tal permissão contradizia o próprio CTB, a resolução pertinente do CONTRAN foi modificada e, a partir de agosto de 2010, crianças usuárias das cadeirinhas terão de viajar apenas no banco de trás dos veículos.

A Lei da Cadeirinha, que é um aperfeiçoamento da legislação de trânsito, estabelece condições de segurança para o transporte de passageiros com idade inferior a dez anos. Não obstante, essa lei não se aplica ao transporte coletivo, aos táxis e a veículos cujo peso bruto total seja superior a 3,5 toneladas.

De acordo com o CTB, o uso do cinto de segurança é obrigatório a todos os ocupantes do veículo em todas as vias do território nacional, sendo vedada qualquer modificação de seu dispositivo, quer seja para travar ou afrouxar o sistema. O não cumprimento dessa norma corresponde a infração grave e sujeita o condutor a multa e retenção do veículo para regularização.

É proibida a ultrapassagem de veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives nos quais a visibilidade seja insuficiente. Em pontes e viadutos, desde que a visibilidade seja boa e garanta a segurança, a ultrapassagem é permitida, mesmo não havendo sinalização nesse sentido.

Antônio, morador de zona rural, teve seu direito de dirigir suspenso após ter cometido uma infração gravíssima no trânsito. Apesar desse fato, voltou a usar sua motocicleta, visto que precisava ir à cidade comprar insumos usados em sua lavoura. Nessa situação, caso seja abordado por agente de fiscalização de trânsito, e uma vez confirmada a reincidência, Antônio terá sua motocicleta apreendida e será multado, mas não poderá sofrer qualquer outra sanção, visto que sua CNH já havia sido suspensa.

Certo dia, Félix foi convidado por alguns colegas da faculdade para ir a um bar após as aulas, dirigindo- se até lá de motocicleta. Bebeu em demasia e, quando foi embora, esqueceu o capacete no balcão do estabelecimento. Tentou voltar para buscá- lo, mas o bar já havia fechado, então, resolveu voltar para casa assim mesmo. Parado por um agente de trânsito, apesar de ter explicado a situação, teve sua habilitação retida e sua motocicleta apreendida. Nessa situação, Félix responderá, cumulativamente, pelas duas infrações ( pilotar sem capacete e sob efeito de álcool), contudo, ser-lhe-á aplicada apenas a penalidade referente à infração mais grave.

Quando não houver faixa destinada aos veículos de tração animal, estes devem ser conduzidos à direita da pista, junto ao meio- fio ou pelo acostamento, e seus condutores devem seguir, no que couber, as normas especificadas no CTB e outras que vierem a ser fixadas pelos órgãos competentes.

Ao serem estacionadas, as motocicletas devem manter um ângulo de cerca de 90º em relação ao meio-fio, exceto quando a sinalização de estacionamento no local determine outra condição.

Caso o proprietário de um rebanho deseje deslocar seus animais por uma rodovia, estes só poderão circular pela pista de rolamento se forem conduzidos por um guia, que deve mantê- los junto ao bordo da pista.

Visando maior segurança, ao trafegar em vias urbanas ou rurais de pista dupla, o ciclista amador deve se colocar no sentido contrário ao fluxo normal, visto que, desse modo, terá melhor visibilidade dos veículos que dele se aproximem.

Os únicos casos em que é permitido ao condutor usar a buzina, desde que em toque breve, são: quando, para evitar acidentes, for necessário fazer advertências; e, fora de áreas urbanas, quando for conveniente, para avisar a outro condutor que se pretende ultrapassá- lo.

Em condomínios constituídos por unidades autônomas, a implantação e a manutenção da sinalização que regulamenta o uso de suas vias internas competem exclusivamente ao condomínio, cabendo à respectiva prefeitura municipal — ou ao governo do estado, se for o caso — sua fiscalização e regulamentação.

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.

Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.

Além das campanhas nacionais de trânsito estabelecidas pelo CONTRAN, os componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas, dentro de suas jurisdições, que atendam às singularidades de cada local.