Questões de Concurso Para agente de trânsito

Dando atenção ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, é correto afirmar que na concepção e na implantação da sinalização de trânsito, deve ser observado o princípio da suficiência. Esse princípio relaciona-se a:

As penalidades inerentes às infrações de trânsito observam os balizamentos normativos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica CORRETAMENTE a hipótese de imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir:

Rubens, entregador por aplicativo, jovem e dado a aventuras, conduzia frequentemente sua motocicleta fazendo malabarismos, equilibrando-se apenas em uma roda. A ação de Rubens, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é infração gravíssima e que tem por penalidade:

Após realizar manutenção em seu veículo, Ernestina não se apercebeu que o óleo lubrificante do veículo que conduzia estava derramando, provocando poluição considerável ao longo da via. Alertada por outros motoristas, Ernestina fez pouco caso da situação e seguiu adiante, até a sua residência. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a ação de Ernestina é considerada:

Ana, no caminho para o seu trabalho e na condução de seu veículo, deparou-se com uma obstrução no fluxo de veículos por conta de uma manifestação de populares. Agentes de trânsito orientavam os condutores, alguns metros antes da obstrução, a dobrar à direita, dando sinais claros e inequívocos para tanto. Porém, discordando dos manifestantes, Ana deliberadamente desobedeceu às ordens emanadas pelo agente, dobrando à esquerda. Considerando o caso hipotético, é CORRETO afirmar que:

O ato de dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale dentre as alternativas abaixo a que indica CORRETAMENTE o tipo de infração cometida:

Normatiza o art. 140, do Código de Trânsito Brasileiro, que a habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que CORRETAMENTE apresenta a categoria para qual está habilitado o condutor de veículo motorizado, excluída a motocicleta de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista:

A segurança no trânsito é um conceito amplo que abrange medidas, políticas e ações destinadas a prevenir acidentes e proteger a vida de todos os usuários das vias públicas, sejam eles condutores, pedestres, ciclistas ou passageiros. Envolve a criação de um ambiente viário seguro por meio de infraestrutura adequada, sinalização eficaz e fiscalização rigorosa, além da promoção de comportamentos responsáveis e prudentes por parte dos indivíduos. A respeito das condições de trafegabilidade dos veículos, assinale a alternativa INCORRETA:

Considere o seguinte caso hipotético:
Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma considerável quantia pecuniária em troca de favorecimento em uma licitação para obras públicas. Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por Paulo, começou a manipular o processo de licitação em favor da empresa dele, garantindo que ela vencesse o contrato de construção de uma nova escola municipal.


Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de: 

A Administração Pública tem atuação restrita à proteção dos interesses da coletividade. Por essa razão, José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 894) afirma que “os mecanismos de controle sobre a Administração Pública têm como objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância constitucionais da Administração”. Sobre o controle da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:

Para cumprir adequadamente suas prerrogativas constitucionais, a legislação dota a Administração Pública de poderes específicos, ou prerrogativas ligadas a obrigações, configurando-se, conforme Alexandre Mazza (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 241) como “verdadeiros poderes-deveres instrumentais para a defesa do interesse público”. Dentre eles, o poder disciplinar, pelo qual a Administração pode aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.A respeito do poder disciplinar, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:

George Marmelstein afirma que “há quem pense que os direitos fundamentais representam valores imutáveis e eternos. Trata-se, porém, de uma visão equivocada. Na verdade, esses valores são bastante dinâmicos, sujeitos a saltos evolutivos e a tropeços históricos, já que acompanham a evolução cultural da própria sociedade. Desse modo, é natural que o conteúdo ético dos direitos fundamentais também se modifique ao longo do tempo” (MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 37). 

Com base no pensamento de Marmelstein acima transcrito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que descreve CORRETAMENTE a relação entre as gerações de direitos fundamentais:

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos a proteção de sua vida, integridade física e patrimonial. Ela atribui ao Estado o dever de promover a segurança, por meio de políticas públicas, da atuação das forças policiais e do sistema de justiça criminal. Essa responsabilidade é compartilhada entre União, Estados e municípios, com cada ente federativo contribuindo de acordo com suas competências e recursos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que, nos termos do art. 144, da Constituição Federal, apresenta órgão que não compõe o sistema da segurança pública:

Os direitos individuais, conforme expostos no texto constitucional, abrangem uma ampla gama de liberdades e proteções que são consideradas essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento pessoal. Entre esses direitos estão a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito à vida, à integridade física e à propriedade privada. Esses direitos individuais são inerentes a cada pessoa, independentemente de sua raça, sexo, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica. Dito isto, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que descreve CORRETAMENTE a relação entre direitos individuais e coletivos:

A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as bases, os princípios e as regras fundamentais de um Estado ou organização. Ela funciona como a lei fundamental que determina a estrutura do governo, os direitos individuais e coletivos dos cidadãos, os poderes e as responsabilidades das instituições governamentais e, em alguns casos, até mesmo os valores e ideais que uma sociedade aspira alcançar.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma característica que não é típica de uma Constituição: 

Sobre a biografia de Duarte Coelho e de Brites de Albuquerque e a importância deles para a história, coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas sentenças a seguir:

(__) Duarte Coelho, foi fundador da cidade de Olinda, retornou a Portugal com seus dois filhos e deixou em Pernambuco sua esposa, dona Brites de Albuquerque, para tocar os negócios da família, administrar a Capitania e expandir a atividade canavieira.
(__) Brites de Albuquerque chegou à região costeira de Pernambuco no dia 9 de março de 1535 acompanhando seu marido Duarte Coelho. No local já encontraram um pequeno povoamento instalado para extração do pau-brasil.
(__) O mandato de Brites de Albuquerque, ela negociou com os índios, abriu novos engenhos, ampliou área de cultivo, incrementou a comercialização do açúcar, ampliou as divisas da Colônia e o faturamento da família, bancando os estudos dos filhos em Portugal.
(__) Brites de Albuquerque é considerada a terceira governante mulher das Américas, sendo responsável pelo desenvolvimento de toda a região que atualmente é conhecido como Nordeste brasileiro.
Assinale a alternativa que corresponde respectivamente a sequência CORRETA: 

Em relação ao contexto histórico do Palácio dos Governadores de Olinda assinale a alternativa CORRETA:

A Guerra dos Mascates foi uma revolta ocorrida no primeiro decênio do século XVIII, precisamente entre os anos de 1710 e 1711, no atual estado de Pernambuco. Em relação aos fatores e desenvolvimento da chamada Guerra dos Mascates julgue as sentenças abaixo:

I- A Guerra dos Mascates foi uma revolta cujas causas são exclusivamente nacionais, com as relações estabelecidas entre os colonos latifundiários, os imigrantes portugueses e os invasores holandeses.
II- Como fator do desenvolvimento do conflito pode-se citar os senhores de engenho perdiam a sua hegemonia política e a região em que estavam – Olinda – perdia sua relativa importância no quadro da produção social da riqueza, os mascates, ou seja, os comerciantes, conquistaram um amplo espaço de autonomia política e econômica.
III- No ano de 1710 que os senhores de engenho de Olinda decidem invadir a cidade de Recife, dando início à guerra que terminaria um ano depois. Imediatamente os invasores conseguiram dominar a cidade, mas logo em seguida foram derrubados, provocando uma enorme instabilidade na região. 


Assinale a alternativa CORRETA: 

Olinda foi a segunda cidade brasileira a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1982, após Ouro Preto (MG), e seu conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico havia sido tombado pelo Iphan, em 1968. Em relação ao Centro Histórico de Olinda assinale a alternativa CORRETA: 

Não se sabe o dia da fundação de Olinda; sabe-se que o povoado prosperou tanto, que em 1537, já estava elevado à categoria de vila. Em 12 de março de 1537, Duarte Coelho enviou ao rei de Portugal, D. João III, o Foral, carta de doação que descrevia todos os lugares e benfeitorias existentes na Vila de Olinda. 
Em relação a história da fundação de Olinda assinale a alternativa INCORRETA: