Geraldo ocupa o cargo efetivo de Auditor Municipal, no mesmo
órgão em que seu cunhado, Carlos, ocupa o cargo efetivo de
Analista de Recursos Humanos. Sabendo que Carlos terá acesso
a sua declaração de renda, e pretendendo omitir o quanto ganha, Geraldo prestou informações falsas em sua declaração
anual. Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.
Q2304268Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considere que Marlene tenha sido aprovada em concurso público para cargo efetivo na Prefeitura de Guarapari-ES e tenha
tomado posse seis meses antes de ser demitida, por decisão
administrativa, sob a acusação de abandono de cargo. Provado que as faltas de Marlene eram justificadas, nos termos da
Lei nº 1.278/1991, a invalidação da demissão
Q2304267Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Quanto à promoção na carreira, em situação de empate,
observado o critério de antiguidade previsto no Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de Guarapari-ES, Antônio
será promovido antes de Pedro se
Considerando que o subsídio dos Deputados do Estado do
Espírito Santo seja fixado em R$ 25.000,00 e que o subsídio
do Prefeito seja fixado em R$ 16.000,00, nos termos da Lei
Orgânica do Município de Guarapari-ES, o subsídio dos Vereadores pode ser fixado em, no máximo: