Questões de Concurso
Para diplomata
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A respeito do G-20, do BRICS e do IBAS, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nas declarações das Cúpulas do BRICS, China e Rússia
reconhecem a importância da África do Sul, do Brasil e
da Índia em temas internacionais e as aspirações desses
países no âmbito das Nações Unidas. No entanto, não há
nenhuma afirmação de que os dois primeiros apoiem as
candidaturas sul-africana, brasileira e indiana a um
assento permanente no Conselho de Segurança.
Quanto às problemáticas da nacionalidade, de situação jurídica do estrangeiro e da apatridia, considerando o sistema jurídico brasileiro em sua completude, julgue (C ou E) o item a seguir.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, será
declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que
adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de
reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira ou de imposição de naturalização, pela
norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado
estrangeiro, como condição para permanência em seu
território ou para o exercício de direitos civis.
Os processos e o projeto político da União Europeia (UE) estão atrelados historicamente à superação de crises internas e à construção de parcerias com outras regiões do mundo. A respeito do bloco da UE, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Romênia e a Bulgária foram aceitas como
países-membros da UE em abril de 2005, após decisão
do Conselho da UE. Todavia, a adesão das duas
repúblicas ao Espaço Schengen vem sendo protelada,
apesar dos pedidos do Parlamento Europeu para que a
questão seja decidida.
Consoante o atual entendimento do STF, são prescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992).
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), cujo estatuto é parte integrante da Carta da ONU, é o principal órgão judiciário da ONU e delibera a respeito de conflitos jurídicos entre Estados, além de preparar pareceres consultivos. Atualmente, a Corte conta um juiz brasileiro entre seus 15 membros.
Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.
A Ásia está na pauta da política externa brasileira desde o final do século 19. O Brasil adotou diferentes estratégias de negociação com os países asiáticos e foi incorporando-os à agenda diplomática de forma gradativa e com resultados distintos. A esse respeito, em que pesem as relações comerciais entre Brasil e Ásia, julgue o item a seguir.
A balança comercial do Brasil com a Coreia do Norte
tem sido deficitária nos últimos anos, marcada pela
importação de produtos manufaturados, como planos
de ferro ou aço, bombas, compressores, ventiladores
etc. e suas partes, entre outros.
As operações de paz sempre tiveram importância no âmbito da atuação da ONU e, a partir do fim da Guerra Fria, seu número cresceu significativamente. O Brasil participou de várias operações de paz da ONU, sendo essa participação coerente com a importância que historicamente a política externa brasileira tem atribuído às instâncias multilaterais, notadamente no campo da paz e da segurança internacionais. A esse respeito, julgue (C ou E) o item seguinte.
O Brasil participa da Força Interina das Nações Unidas no
Líbano (UNIFIL). A Marinha do Brasil comanda a força-tarefa
marítima que atua na costa libanesa.
O tema da segurança, nacional e coletiva, faz parte da história da política exterior do Brasil. A respeito desse tema, julgue (C ou E) o item seguinte.
O Brasil contribui com as forças de paz da ONU desde a década de 50 do século XX, quando soldados brasileiros participaram da Força de Emergência das Nações Unidas, criada para evitar conflitos entre egípcios e israelenses e pôr fim à Crise de Suez; cabe ao Brasil, atualmente, o comando da missão de paz da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano.
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que
não é possível a responsabilização da República Federal da
Alemanha por ato de guerra praticado por embarcação alemã
em território brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial,
uma vez que se trata de manifestação de ato de império.
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno.
Embora a Constituição Federal seja silente sobre o assunto,
resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no
Brasil incorporam-se ao direito interno mediante decreto, com
prévia anuência do Congresso Nacional.