Questões de Concurso
Para analista judiciário - economia
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As necessidades de financiamento do setor público no Brasil são apuradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) por meio do denominado método acima da linha, que permite um acompanhamento preciso das receitas e despesas do governo.
Um país em que se observem constantes déficits fiscais superiores ao crescimento do PIB tende a apresentar, na ausência de emissão de moeda, trajetória crescente da relação dívida pública/PIB.
A dívida líquida do setor público é o conceito mais amplo de dívida, em relação aos demais, por englobar os resultados tanto dos governos federal, estadual e municipal quanto da previdência social, das empresas estatais e das reservas líquidas internacionais.
Em cenários de elevada inflação, o resultado nominal é mais indicado que o resultado operacional para fins de análise da evolução da relação entre a dívida pública e o PIB.
O esforço fiscal do setor público é representado pelo resultado primário do governo, dado que esse método exclui do resultado nominal a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.
No caso da ocorrência do monopólio natural, em que há uma única empresa produtora de um bem público, o Estado pode tanto responsabilizar-se diretamente pela produção do bem quanto exercer o controle de preços por meio de regulação.
A educação e a saúde são consideradas bens públicos, sujeitos ao princípio da não exclusão, de forma que, além do Estado, somente instituições sem fins lucrativos podem fornecer esses serviços no Brasil.
Falhas de mercado são situações em que o mercado competitivo não é capaz de, isoladamente, alcançar a eficiência econômica, o que justifica a intervenção do Estado para alocar bens e serviços de forma mais eficiente.
A partir dos anos 90 do século XX, as parcerias público-privadas surgiram como uma alternativa de financiamento de projetos de infraestrutura para diversos países cuja capacidade de atuação estava reduzida por restrições fiscais e pelos limites impostos a políticas inflacionárias.
A função estabilizadora do Estado é desempenhada por meio da regulação, cujo objetivo é zelar pelos interesses dos usuários e pela eficiência na prestação de serviços públicos.
A relação entre a dívida pública e o PIB permaneceu constante após a desvalorização do Real no início de 1999, o que permitiu que o governo brasileiro assinasse com o FMI um acordo no qual se comprometia a reduzir as metas de superávit primário para alavancar o crescimento da economia.
A estabilização da inflação verificada após a implantação do Plano Real, em 1994, foi seguida de resultados fiscais negativos, dada a redução dos efeitos da emissão de moeda como forma de financiamento do setor público.
O início dos anos 90 do século XX foi marcado pela abertura da economia brasileira e pelo processo de privatização de empresas estatais, processos realizados com o objetivo de combater a inflação por meio da redução do déficit público.
A década de 80 do século XX é conhecida como o período do milagre econômico brasileiro, em que foram registradas elevadas taxas de crescimento da economia e redução da dívida pública do país.
No período de 2003 a 2006, verificou-se, em paralelo ao elevado crescimento médio da economia brasileira, uma expansão da dívida líquida do setor público resultante de constantes déficits em transações correntes, que elevaram o endividamento externo do país.
De acordo com a teoria dos salários de eficiência, as firmas operam de forma mais eficiente se pagarem salários abaixo do nível de equilíbrio.
Tanto no âmbito da macroeconomia neoclássica quanto no da macroeconomia keynesiana, admite-se uma relação estável de curto prazo entre o nível de emprego ( N ) e o produto real (Y): Y = f(N) , em que f(N) seja crescente e côncava.
O aumento real das taxas salariais acima da produtividade do trabalho, em decorrência de pressões sindicais, é um exemplo de inflação de custos.
O G-20 foi estabelecido em 2009, em consequência da crise financeira internacional iniciada no mercado imobiliário norte-americano, com o objetivo de reunir os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento sistemicamente mais importantes, para cooperação em temas econômicos e financeiros.