Questões de Concurso Para analista de sistemas

Foram encontradas 15.629 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2329471 Legislação Federal

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.



A instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o contraditório e a ampla defesa.

Alternativas
Q2329470 Legislação Federal

Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.846/2013, julgue o item.



A responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou partícipe do ato ilícito.

Alternativas
Respostas
2961: E
2962: C
2963: E
2964: E
2965: C
2966: E
2967: E
2968: C
2969: C
2970: E
2971: E
2972: C
2973: E
2974: C
2975: E
2976: C
2977: C
2978: E
2979: E
2980: C