Questões de Concurso Para economista

O sistema de contas nacionais utiliza o método tradicional das partidas dobradas, discriminando as transações dos grandes agentes (setores) macroeconômicos: famílias, empresas, governo e setor externo, cada um representado por uma conta específica. Alguns princípios básicos devem ser observados no levantamento e medição dos agregados macroeconômicos. Diante do exposto, analise os princípios em cada afirmativa abaixo.
I. Consideram-se apenas as transações com bens e serviços finais.
II. Mede-se apenas a produção corrente do próprio período.
III. As transações referem-se a um fluxo, ou seja, são definidas ao longo de certo período de tempo.
IV. São considerados os valores das transações puramente financeiras, dado que estas representam diretamente acréscimos do produto real da economia.
Estão corretas as afirmativas:

Muitas vezes, as economias de mercado não conseguem cumprir adequadamente suas funções. Por essa razão, o Estado e o sistema de mercado passam a dividir várias tarefas. Assinale a alternativa incorreta sobre as várias funções exercidas pelo Estado.

Abaixo consta o Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101/2000):

“Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder ______ ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela ______, para consulta e apreciação pelos cidadãos e ______.

BRASIL, 04/05/2000. Disponível em

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.

Acessado em 01 de agosto de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Existem alguns sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos no mercado que representam as diferentes sistemáticas disponíveis para o cálculo de juros e amortizações em séries financeiras. O Sistema de Amortização Constante (SAC) tem como características básicas serem as amortizações do principal ______. Os juros, assumem valores ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Lei Complementar nº 101/2000 em seu Artigo 16 que estabelece a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de algumas exigências. Analise as afirmativas a seguir onde constam algumas exigências, considerando a referida Lei e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

( ) Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira de acordo com a lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

( ) Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

( ) A estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigordeverá ser calculada por meio de métodos estatísticos junto com a estimativa de inflação para o período.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Este Anexo conterá, ainda:
I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano posterior.
II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
IV. Avaliação da situação financeira e atuarial.
V. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Estão corretas as afirmativas:

No que se refere ao disposto no Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa que apresenta a ação que está englobada no objeto social da AFEAM.

De acordo com o Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (AFEAM), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.303/2016 e as disposições aplicáveis às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da união, ou seja, de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir em sua estrutura societária Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente. Acerca do Comitê de Auditoria Estatutário e das disposições da Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa incorreta.

Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da Diretoria.

( ) O administrador deverá ter experiência profissional de, no mínimo, 6 (seis) anos como profissional liberal em atividade direta ou indiretamente vinculada à área de atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista.

( ) Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação ao regime societário das empresas estatais, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo.

I. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.

II. As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e Patrimônio de Referência (PR) de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.

Estão corretas as afirmativas: 

A constituição e o funcionamento de agências de fomento são regulamentados pela Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com a resolução, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma operação ou atividade no âmbito das agências de fomento.

A Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. Sobre as disposições do mencionado ato normativo, assinale a alternativa que apresenta incorretamente a origem dos recursos que as agências de fomento podem empregar em suas atividades.

Acerca da Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Dependem de autorização do Banco Central do Brasil a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação.

( ) As agências de fomento não podem ser transformadas em qualquer outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

( ) As agências de fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado ou aberto, nos termos da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público adequado.

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. No que se refere aos atos de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que apresente um ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.

No que se refere aos atributos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É possível afirmar que, enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos), a finalidade é o efeito mediato.

( ) A finalidade distingue-se do motivo, porque este antecede a prática do ato, correspondendo aos fatos, às circunstâncias, que levam a Administração a praticar o ato. Já a finalidade sucede à prática do ato, porque corresponde a algo que a Administração quer alcançar com a sua edição.

( ) O motivo e a finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração. Assim, diante de certa situação de fato ou de direito (motivo), a autoridade pratica certo ato (objeto) para alcançar determinado resultado (finalidade).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Já a desconcentração é a distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente hipótese de desconcentração.